TRF2 - 5001371-30.2023.4.02.5006

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Polo Ativo

Partes

ELISANGELA RIBEIRO SILVA

CPF *55.***.*33-00

Advogados

FABIANO ROCHA ANDRADE

OAB: 015878/ES

CPF *70.***.*73-53

ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOS

OAB: 026688/ES

CPF *27.***.*99-42

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

CNPJ: 11.062.400/0001-48

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

GIOVANI LOPES RODRIGUES

OAB: 015869/ES

CPF *26.***.*81-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 15:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 19/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 27/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 25/06/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 25/06/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/06/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 16/06/2025 19:36

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 27/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

  • 26/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

  • 20/05/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 18:34

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/02/2025 14:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/01/2025 09:37

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 30/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 29/11/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 29/11/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 28/11/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 26/11/2024 14:37

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 31/10/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 31/10/2024 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 25/10/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2024 15:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 09/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 07/10/2024 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001371-30.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ELISANGELA RIBEIRO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO ROCHA ANDRADE (OAB ES015878) ADVOGADO(A): ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOS (OAB ES026688) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2024 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 188

  • 13/08/2024 09:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 25/07/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 12/07/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2024 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2024 16:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/07/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 24/06/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/06/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/06/2024 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001371-30.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ELISANGELA RIBEIRO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO ROCHA ANDRADE (OAB ES015878) ADVOGADO(A): ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOS (OAB ES026688) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 21/06/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/06/2024 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 81

  • 19/06/2024 12:51

    Retirado de pauta

  • 10/06/2024 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/06/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/06/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 03/06/2024 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001371-30.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 327) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ELISANGELA RIBEIRO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO ROCHA ANDRADE (OAB ES015878) ADVOGADO(A): ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOS (OAB ES026688) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/05/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2024 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 327

  • 23/11/2023 10:58

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50391702520234025001/ES

  • 07/11/2023 18:54

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/11/2023 20:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 06/11/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/10/2023 19:32

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50391702520234025001/ES

  • 12/10/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/10/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/10/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/10/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 16:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 36 Número: 50391702520234025001

  • 04/10/2023 07:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 15/09/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/09/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2023 19:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2023 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/08/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/08/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/08/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/08/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2023 20:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/08/2023 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 20:03

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 20:01

    Juntada de Petição - MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA (ES015869 - GIOVANI LOPES RODRIGUES)

  • 02/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/06/2023 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 14/06/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/06/2023 12:55

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2023 18:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/04/2023 18:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/04/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 17:15

    Determinada a intimação

  • 28/03/2023 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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