TRF2 - 5026952-96.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA BAZONI DA LUZ

CPF *53.***.*07-15

Advogados

TAMIRES FREITAS DOS SANTOS

OAB: 028261/ES

CPF *34.***.*16-33

CAMILA MOREIRA TEIXEIRA

OAB: 024884/ES

CPF *18.***.*73-58

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ: 27.165.554/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

FLAVIO NARCISO CAMPOS

OAB: 011779/ES

CPF *84.***.*57-33

JOAO GUILHERME SOUZA PELICAO

CPF *84.***.*84-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131

  • 11/09/2025 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 11/09/2025 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 20:29

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2025 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118, 121 e 120

  • 15/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121

  • 14/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121

  • 11/07/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121

  • 11/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 15:21

    Determinada a intimação

  • 18/06/2025 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 29/05/2025 19:17

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 12/05/2025 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 07:52

    Determinada a intimação

  • 09/05/2025 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2025 14:27

    Juntada de Petição

  • 12/03/2025 17:22

    Determinada a intimação

  • 12/03/2025 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 18:11

    Juntada de Petição

  • 11/03/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 15:53

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

  • 13/01/2025 09:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

  • 12/10/2024 10:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

  • 18/09/2024 14:35

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 10:11

    Determinada a intimação

  • 04/09/2024 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 09:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT04

  • 23/07/2024 09:02

    Transitado em Julgado

  • 23/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

  • 21/06/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 16:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 05/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 03/06/2024 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5026952-96.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 328) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA BAZONI DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA TEIXEIRA (OAB ES024884) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO GUILHERME SOUZA PELICÃO RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/05/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2024 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 328

  • 18/08/2023 17:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/08/2023 14:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 16/06/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/06/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/06/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 13:36

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 09:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 05/05/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/05/2023 17:51

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 13/04/2023 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 11:08

    Determinada a intimação

  • 12/04/2023 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 31/03/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

  • 13/03/2023 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2023 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2023 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2023 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2023 13:15

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2023 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 31/01/2023 18:21

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 25/01/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/01/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/01/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/01/2023 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2023 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2023 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2023 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2023 14:12

    Determinada a intimação

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 10:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 10:44

    Juntado(a)

  • 19/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 16/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/11/2022 11:28

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/10/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 13:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/10/2022 13:53

    Determinada a citação

  • 13/10/2022 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/09/2022 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2022 10:46

    Determinada a intimação

  • 09/09/2022 18:55

    Alterado o assunto processual

  • 09/09/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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