TRF2 - 5053745-34.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 18:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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26/07/2024 18:50
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
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26/07/2024 18:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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25/06/2024 12:48
Juntada de Petição
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24/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 12:12
Juntado(a)
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17/06/2024 12:12
Juntado(a)
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12/06/2024 21:18
Pedido não conhecido - por unanimidade
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17/05/2024 19:07
Juntada de Certidão
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17/05/2024 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5053745-34.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: BENAFER S.A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB SP211433) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/05/2024 19:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 34
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03/05/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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03/05/2024 12:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/05/2024 19:22
Juntada de Certidão
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06/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/03/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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09/02/2021 16:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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04/02/2021 15:41
Expedição de ofício
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04/02/2021 10:27
Juntada de Petição
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03/02/2021 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2021 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2021 18:12
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
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03/02/2021 18:12
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
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21/01/2021 10:30
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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19/01/2021 17:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/01/2021 17:03
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/01/2021 17:02
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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19/01/2021 16:55
Juntada de Petição
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17/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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07/01/2021 15:51
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 07/01/2021 15:50:48)
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07/01/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/01/2021 15:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/01/2021 15:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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23/12/2020 17:55
Juntada de Petição
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19/12/2020 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2020 09:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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17/12/2020 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2020 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2020 15:44
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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17/12/2020 15:44
Juntado(a)
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17/12/2020 05:00
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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24/11/2020 19:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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17/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00:00</b>
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13/11/2020 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/11/2020 19:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 117
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14/10/2020 16:04
Distribuído por prevenção - Número: 50121018820204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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