09/08/2024 21:06

Baixa Definitiva
09/08/2024 21:06

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
09/08/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
09/08/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
02/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 12:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
25/06/2024 13:52

Juntada de Petição
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 18:21

Juntado(a)
17/06/2024 13:15

Juntado(a)
12/06/2024 21:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/05/2024 19:07

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59
17/05/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5013145-45.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: DIRETOR REGIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - RIO DE JANEIRO AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO (OAB DF027333) AGRAVADO: DIRETOR REGIONAL - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - RIO DE JANEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
16/05/2024 19:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
16/05/2024 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59 Sequencial: 39
16/05/2024 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/05/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
03/05/2024 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 19:22

Juntada de Certidão
07/03/2022 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/01/2022 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/12/2021 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2021 12:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
27/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
21/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
30/09/2021 16:18

Juntada de Petição
28/09/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 16:19

Juntado(a)
24/09/2021 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2021 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021 Data da sessão: 14/09/2021 13:00:00
26/08/2021 18:47

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Juntada de certidão - 26/08/2021 17:03:21)
26/08/2021 12:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
25/08/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2021 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2021 13:00 Sequencial: 50
25/05/2021 11:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
25/05/2021 11:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
24/05/2021 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
18/05/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 96
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
06/05/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2021 19:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/05/2021 19:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
06/05/2021 16:11

Juntada de Petição
29/04/2021 13:20

Juntada de Petição
29/04/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 17:30

Juntado(a)
28/04/2021 16:56

Juntado(a)
28/04/2021 16:50

Juntado(a)
23/04/2021 22:35

Pedido não conhecido - por maioria - relator(a) vencido(a)
24/03/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021 Data da sessão: 13/04/2021 13:00:00
23/03/2021 14:39

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2021 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/04/2021 13:00 Sequencial: 84
22/03/2021 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
05/03/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/02/2021 23:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
17/02/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 61
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
07/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
05/02/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2021 16:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/02/2021 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 49, 48, 51, 50, 52 e 53
01/02/2021 13:13

Juntada de Petição
29/01/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/01/2021 16:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
28/01/2021 16:44

Juntado(a)
27/01/2021 02:49

Julgamento Provido - por unanimidade
28/11/2020 04:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020 Data da sessão: 15/12/2020 13:00:00
27/11/2020 09:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
27/11/2020 09:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
26/11/2020 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/11/2020 19:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/12/2020 13:00 Sequencial: 112
24/11/2020 11:45

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
23/11/2020 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/11/2020 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
16/11/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/11/2020 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 7, 8, 6, 9, 10, 11, 12 e 13
29/10/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
26/10/2020 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/10/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
26/10/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
21/10/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
16/10/2020 18:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) - EXCLUÍDA
16/10/2020 18:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 16/10/2020 18:01:16)
16/10/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 15:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 16/10/2020 15:13:43)
16/10/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2020 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/10/2020 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
15/10/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/10/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/10/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/10/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/10/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/10/2020 18:01

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15/10/2020 18:01

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15/10/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/10/2020 21:31

Remessa Interna - GAB08 -> SUB3TESP
14/10/2020 21:31

Concedida a tutela provisória
05/10/2020 17:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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