TRF2 - 5001253-94.2022.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:54
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
01/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 13:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147704-65.2025.4.02.9666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
31/07/2025 13:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147703-80.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/07/2025 13:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147702-95.2025.4.02.9666/TRF (CAIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA)
-
01/07/2025 12:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
01/07/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-49 processada no TRF2 com o no. 51477046520254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
01/07/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-49 processada no TRF2 com o no. 51477038020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
01/07/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-49 processada no TRF2 com o no. 51477029520254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
01/07/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-49 processada no TRF2 com o no. 51477029520254029666/TRF (CAIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA)
-
12/06/2025 18:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-49
-
03/06/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001253-94.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: CAIQUE DE ARAUJO OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de Evento 100, tendo em vista o primado da publicidade dos atos processuais (Constituição da República – CR, inciso LX do art. 5º e inciso IX do art. 93).
Ademais, as novas implementações do sistema eproc já alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de pagamento de Precatórios e RPVs.
Nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida. -
29/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 14:38
Determinada a intimação
-
29/05/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
23/05/2025 14:41
Juntada de Petição
-
14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
05/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
05/05/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
04/05/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/05/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/05/2025 19:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-49
-
21/03/2025 16:18
Juntada de Petição
-
11/02/2025 08:29
Juntada de Petição
-
01/02/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
29/01/2025 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/12/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
12/12/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/12/2024 16:03
Juntada de Petição
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/10/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
16/10/2024 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
08/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
08/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 18:36
Determinada a intimação
-
03/09/2024 11:50
Juntada de Petição
-
26/08/2024 13:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/08/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 09:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
-
23/07/2024 09:02
Transitado em Julgado
-
23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/06/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
27/06/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 16:20
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/06/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
03/06/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001253-94.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 343) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: CAIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 343
-
26/04/2024 16:22
Juntada de Petição
-
08/08/2023 10:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/08/2023 21:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
25/07/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/07/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/07/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/07/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/07/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/06/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/06/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/06/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/05/2023 16:42
Conclusos para julgamento
-
20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/03/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/03/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
20/03/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2023 13:01
Julgado procedente o pedido
-
28/10/2022 11:03
Conclusos para julgamento
-
28/10/2022 11:02
Juntada de Petição
-
28/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
05/10/2022 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/10/2022 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/10/2022 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/10/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/09/2022 19:08
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 12:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/09/2022 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/09/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/08/2022 17:41
Juntada de Petição
-
10/08/2022 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/08/2022 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/08/2022 07:12
Juntada de Petição
-
08/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/08/2022 15:39
Determinada a citação
-
12/07/2022 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2022 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/05/2022 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/05/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 16:53
Determinada a intimação
-
17/05/2022 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2022 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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