02/12/2024 12:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
02/12/2024 12:30

Transitado em Julgado
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/10/2024 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
25/10/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
25/10/2024 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2024 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Período da sessão: 08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59
27/09/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 5002447-84.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: MONIQUE DE CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ172474) APELANTE: SERGIO CAMPOS LOIOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ172474) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
26/09/2024 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
26/09/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
26/09/2024 16:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59 Sequencial: 138
25/09/2024 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
24/09/2024 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 07:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
13/09/2024 07:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
13/09/2024 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/09/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/09/2024 10:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2024 09:55

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/08/2024 14:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
30/08/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/08/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/08/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/08/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 07:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
30/08/2024 07:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/08/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/08/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024 Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59
13/08/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 5002447-84.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MONIQUE DE CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ172474) APELANTE: SERGIO CAMPOS LOIOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ172474) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
12/08/2024 17:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
09/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024 Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59
09/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024 Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59
09/08/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5002447-84.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MONIQUE DE CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ172474) APELANTE: SERGIO CAMPOS LOIOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ172474) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
08/08/2024 13:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
08/08/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/08/2024 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59 Sequencial: 143
06/08/2024 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
06/08/2024 01:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
31/07/2024 08:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
31/07/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2024 13:44

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/07/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2024 20:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
07/07/2024 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2024 16:14

Sentença confirmada - por unanimidade
14/06/2024 19:27

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024 Período da sessão: 25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59
14/06/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5002447-84.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MONIQUE DE CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ172474) APELANTE: SERGIO CAMPOS LOIOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ172474) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
13/06/2024 13:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
13/06/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59 Sequencial: 134
10/06/2024 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
10/06/2024 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
03/06/2024 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
05/05/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/05/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/04/2023 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
24/04/2023 14:19

Distribuído por prevenção - Número: 50012031120234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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