TRF2 - 5003663-31.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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29/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2025 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 00:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-24
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:37
Despacho
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08/07/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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22/05/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 21:35
Determinada a intimação
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22/05/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/03/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/12/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 23:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/12/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 23:07
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/10/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2024 09:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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23/07/2024 09:02
Transitado em Julgado
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23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 16:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003663-31.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 351) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: HERNANDES CIRYLLO SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 351
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22/11/2023 12:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/11/2023 21:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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09/11/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/10/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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16/08/2023 10:42
Juntada de Petição
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15/08/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2023 18:43
Julgado procedente em parte o pedido
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13/04/2023 10:08
Conclusos para julgamento
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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23/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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06/11/2022 23:01
Juntada de Petição
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04/11/2022 17:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/11/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 17:17
Não Concedida a tutela provisória
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04/11/2022 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2022 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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