TRF2 - 5021496-25.2023.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO MARCELO ALVES MERCADANTE

CPF *31.***.*19-00

Advogados

THADEU SOARES GORGITA BARBOSA

OAB: 167421/RJ

CPF *59.***.*10-81

ALINE DO NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 216542/RJ

CPF *85.***.*12-33

CAMILLA BEZERRA CAETANO

OAB: 256480/RJ

CPF *41.***.*25-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 15:29

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 12:49

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 23/10/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 11/10/2024 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 10/10/2024 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 01/10/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 30/09/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 30/09/2024 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 30/09/2024 19:43

    Juntada de Petição - (RJ216542)

  • 30/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 13:35

    Determinada a intimação

  • 27/09/2024 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2024 02:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50214962520234025101/TRF2

  • 25/04/2024 12:16

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 15:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 08/04/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/03/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 05/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 26/01/2024 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 20/12/2023 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 14/12/2023 18:30

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 14/12/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 14/12/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 13/12/2023 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 23:55

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062072920234020000/TRF2

  • 09/10/2023 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 18/09/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 18/09/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 12/09/2023 10:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062072920234020000/TRF2

  • 11/09/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/09/2023 11:56

    Expedição de ofício

  • 05/09/2023 10:40

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 04/09/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 01/09/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/09/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/08/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 29/08/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:39

    Determinada a intimação

  • 28/08/2023 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 11:31

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 16/08/2023 08:46

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/08/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/08/2023 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 15:59

    Determinada a intimação

  • 28/07/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 10:31

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 25/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 13/06/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 01/06/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 31/05/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 08:37

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 70

  • 23/05/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/05/2023 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062072920234020000/TRF2

  • 11/05/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/05/2023 15:46

    Expedição de Alvará

  • 10/05/2023 15:15

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062072920234020000/TRF2

  • 09/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 27/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 64

  • 18/04/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/04/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/04/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/04/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/04/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/04/2023 09:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 13/04/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/04/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 12:27

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 11:10

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/04/2023 20:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04S para RJRIO28F)

  • 10/04/2023 17:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 10/04/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/04/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/04/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 11:47

    Declarada incompetência

  • 10/04/2023 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2023 13:43

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 11:29

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 04/04/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/03/2023 20:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 31/03/2023 14:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 31/03/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 31/03/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 31/03/2023 12:53

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 31/03/2023 12:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 31/03/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 10:05

    Concedida a tutela provisória

  • 30/03/2023 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/03/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/03/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 28/03/2023 10:06

    Despacho

  • 27/03/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJRIOJE04S)

  • 27/03/2023 14:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 27/03/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:58

    Declarada incompetência

  • 27/03/2023 11:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2023 11:27

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO28

  • 24/03/2023 19:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2023 19:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/03/2023 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 18:35

    Remetidos os Autos - RJRIO28 -> PLANTAO

  • 24/03/2023 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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E-MAIL • Arquivo

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