TRF2 - 5030460-16.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 16:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/09/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/08/2025 09:29
Juntada de Petição
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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30/06/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 21:07
Determinada a intimação
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30/06/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 15:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
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20/05/2025 15:01
Transitado em Julgado
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/04/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/04/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/04/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 07:33
Negado seguimento a Recurso
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02/04/2025 12:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/04/2025 12:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
23/08/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 08:29
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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19/08/2024 13:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/08/2024 10:40
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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19/08/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/07/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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24/06/2024 14:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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24/06/2024 14:39
Juntada de Petição
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21/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 16:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030460-16.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 357) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: DEUSDETE RODRIGUES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO (OAB ES011118) ADVOGADO(A): OTAVIO GASPERAZZO FERREIRA (OAB ES028412) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES VIANA (OAB ES019492) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 357
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08/11/2023 18:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/11/2023 18:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
07/11/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/10/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 14:15
Julgado procedente o pedido
-
02/10/2023 15:06
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/09/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/09/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 15:31
Decisão interlocutória
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29/08/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/08/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 16:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/08/2023 17:09
Conclusos para julgamento
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02/08/2023 17:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2023 16:02
Juntada de Petição
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02/08/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2023 16:35
Determinada a citação
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31/07/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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