TRF2 - 5027659-21.2023.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEDA MARIA DE MIRANDA AGUIS

CPF *50.***.*97-68

Advogados

DANIELA LO BIANCO DOS SANTOS

OAB: 185485/RJ

CPF *99.***.*29-38

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

DIRETOR DO SERVICO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 19/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5027659-21.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LEDA MARIA DE MIRANDA AGUISADVOGADO(A): DANIELA LO BIANCO DOS SANTOS (OAB RJ185485) ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento retro, para fins de cumprimento/intimação da parte impetrante: “Com a manifestação dos impetrados, intime-se o impetrante para ciência.

    Nada havendo em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.”.        

  • 18/08/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 03/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 29/06/2025 10:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 23:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 16:21

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 14:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2025 17:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 09/06/2025 20:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 09/06/2025 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 09/06/2025 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

  • 05/06/2025 15:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/06/2025 15:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/06/2025 22:32

    Despacho

  • 04/06/2025 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/04/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 19:19

    Despacho

  • 02/04/2025 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 16:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 10/02/2025 18:06

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 11:51

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/08/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/08/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/08/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 15/08/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/08/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 14:35

    Determinada a intimação

  • 08/08/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 15:21

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50276592120234025101/TRF2

  • 28/11/2023 18:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 03/11/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/11/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/10/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/10/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 02/10/2023 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2023 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 19/09/2023 14:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 18/09/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 18/09/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 13/09/2023 15:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/09/2023 15:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/09/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/08/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/08/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/08/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 12:06

    Denegada a Segurança

  • 07/07/2023 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 00:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/07/2023 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/06/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2023 10:49

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/06/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 30/05/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/05/2023 10:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/05/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 16:33

    Determinada a intimação

  • 09/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 08/05/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/05/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 21:38

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2023 03:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2023 03:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/04/2023 12:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 20/04/2023 12:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 19/04/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 19/04/2023 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 19/04/2023 10:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/04/2023 10:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/04/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 23:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/04/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 00:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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