TRF2 - 5001080-73.2022.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:14
Baixa Definitiva
-
04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
02/09/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
02/09/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
02/09/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 17:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149482-70.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/08/2025 17:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149481-85.2025.4.02.9666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
31/08/2025 17:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149480-03.2025.4.02.9666/TRF (EDVALDO ELEOTERIO BARCELOS)
-
27/08/2025 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
25/07/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001080-73.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: EDVALDO ELEOTERIO BARCELOSADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:30
Determinada a intimação
-
18/07/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-12 processada no TRF2 com o no. 51494827020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
05/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-12 processada no TRF2 com o no. 51494818520254029666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
05/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-12 processada no TRF2 com o no. 51494800320254029666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
05/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-12 processada no TRF2 com o no. 51494800320254029666/TRF (EDVALDO ELEOTERIO BARCELOS)
-
02/07/2025 19:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-12
-
26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
19/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
06/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
04/06/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
04/06/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
04/06/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
04/06/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/06/2025 22:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-12
-
15/04/2025 10:15
Juntada de Petição
-
01/04/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/02/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
06/02/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
06/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 15:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
06/02/2025 14:19
Juntada de Petição
-
06/02/2025 07:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
-
06/02/2025 07:56
Transitado em Julgado
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/12/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
05/12/2024 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
05/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 16:29
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/11/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/11/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
20/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
12/11/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/11/2024 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>06/12/2024 13:30</b>
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>06/12/2024 13:30</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de dezembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001080-73.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDVALDO ELEOTERIO BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 08 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
08/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/11/2024 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 5
-
19/06/2024 12:51
Retirado de pauta
-
12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001080-73.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 395) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDVALDO ELEOTERIO BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
01/06/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/06/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 395
-
16/10/2023 12:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/10/2023 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
30/08/2023 19:37
Juntada de Petição
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
14/08/2023 15:25
Juntada de Petição
-
01/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
31/07/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
07/07/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/07/2023 20:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/03/2023 16:11
Conclusos para julgamento
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
07/12/2022 18:37
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/11/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/11/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/11/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
14/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/09/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/09/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/09/2022 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2022 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2022 12:14
Determinada a intimação
-
31/08/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/08/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/08/2022 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 10:25
Determinada a intimação
-
24/08/2022 10:05
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2022 18:03
Juntada de Petição
-
22/06/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/06/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
04/05/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/04/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/04/2022 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/04/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 17:55
Não Concedida a tutela provisória
-
19/04/2022 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2022 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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