TRF2 - 5018902-15.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:06
Baixa Definitiva
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12/06/2025 11:00
Recebidos os autos do STJ
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07/01/2025 16:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018902152023402000020250107160147
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07/01/2025 14:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/01/2025 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/01/2025 00:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/12/2024 13:36
Recurso Especial Admitido
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19/12/2024 14:17
Juntada de Certidão
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18/12/2024 15:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/12/2024 13:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/12/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/11/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/11/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/11/2024 17:51
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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14/11/2024 16:51
Juntada de Petição
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13/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/11/2024 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/11/2024 14:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012803-23.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58
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12/11/2024 13:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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12/11/2024 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/10/2024 10:47
Juntada de Certidão
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5018902-15.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (OAB RJ028505) ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (OAB RJ110001) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2024 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
-
10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 64
-
09/10/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/09/2024 10:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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13/09/2024 10:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/09/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
-
05/09/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/09/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2024 14:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/08/2024 14:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
29/08/2024 13:55
Juntada de Petição
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26/08/2024 04:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2024 04:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 04:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/08/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/08/2024 17:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
08/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
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08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>
-
08/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018902-15.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA AGRAVADO: CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (OAB RJ028505) ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (OAB RJ110001) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
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30/07/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/07/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
26/07/2024 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/06/2024 11:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
28/06/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 11:22
Retirado de pauta
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28/06/2024 10:56
Juntada de Petição
-
19/06/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5018902-15.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA AGRAVADO: CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (OAB RJ028505) ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (OAB RJ110001) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 78
-
12/06/2024 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/04/2024 19:00
Juntada de Petição
-
08/02/2024 16:12
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
-
08/02/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 14:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2023 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/12/2023 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/12/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2023 17:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012803-23.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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11/12/2023 22:18
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/12/2023 22:18
Deferido o pedido
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01/12/2023 12:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 126 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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