TRF2 - 5039435-23.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 13:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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10/07/2024 13:55
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
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10/07/2024 13:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 61
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
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06/06/2024 11:50
Juntada de Petição
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05/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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05/06/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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04/06/2024 20:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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27/05/2024 21:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2024 20:59
Juntada de Petição
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24/05/2024 01:37
Juntado(a)
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24/05/2024 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/05/2024 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/05/2024 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/05/2024 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/05/2024 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/05/2024 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/05/2024 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/05/2024 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/05/2024 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2024 17:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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21/05/2024 20:39
Juntada de Certidão
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21/05/2024 20:37
Retirado de pauta
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21/05/2024 20:35
Juntada de Certidão
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21/05/2024 17:08
Juntada de Petição
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17/05/2024 09:58
Juntada de Certidão
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5039435-23.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDGAR SANTOS GOMES (OAB RJ132542) APELANTE: LPR LOCACAO DE BENS MOVEIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDGAR SANTOS GOMES (OAB RJ132542) APELANTE: GL EVENTS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDGAR SANTOS GOMES (OAB RJ132542) APELANTE: GL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDGAR SANTOS GOMES (OAB RJ132542) APELANTE: GL EVENTS LE SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDGAR SANTOS GOMES (OAB RJ132542) APELANTE: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDGAR SANTOS GOMES (OAB RJ132542) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: PRESIDENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) APELADO: Diretor Geral - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (INTERESSADO) APELADO: DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - BRASÍLIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/05/2024 19:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 179
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16/05/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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03/05/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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03/05/2024 14:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2024 13:50
Juntada de Certidão
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08/11/2022 16:04
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
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16/05/2022 14:11
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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24/03/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/03/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
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08/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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08/03/2021 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/03/2021 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/03/2021 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/03/2021 18:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2021 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2021 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2021 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2021 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2021 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2021 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2021 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2021 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2021 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2021 11:41
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
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26/02/2021 11:41
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/10/2020 01:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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14/10/2020 01:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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07/10/2020 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/08/2020 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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