TRF2 - 5007350-53.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007350532023402000020241106160358
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06/11/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/11/2024 14:48
Recurso Especial Admitido
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05/11/2024 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/11/2024 18:22
Juntada de Certidão
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29/10/2024 15:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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29/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/10/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/10/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2024 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/09/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/09/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/09/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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20/09/2024 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2024 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/08/2024 19:25
Juntada de Certidão
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30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5007350-53.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 11
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23/08/2024 07:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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16/08/2024 08:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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15/08/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/07/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/07/2024 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5007350-53.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 21
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17/06/2024 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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09/08/2023 12:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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09/08/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/07/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 21:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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02/06/2023 21:01
Despacho
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28/05/2023 20:33
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 188, 175 do processo originário.Número: 00745252220164025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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