09/05/2025 12:08

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:37

Recebidos os autos do STJ
29/10/2024 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016362962020402000020241029162505
29/10/2024 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/10/2024 15:52

Recurso Especial Admitido
28/10/2024 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/10/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/10/2024 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/10/2024 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
05/10/2024 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/10/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/10/2024 14:27:26)
04/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/10/2024 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/09/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
31/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/08/2024 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/08/2024 18:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5075165-95.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 85
08/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
08/08/2024 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 22:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024 Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59
12/07/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5016362-96.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
11/07/2024 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
11/07/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/07/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59 Sequencial: 241
11/07/2024 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
27/06/2024 14:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB27
27/06/2024 11:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
27/06/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/06/2024 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/06/2024 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
05/06/2024 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/06/2024 21:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/06/2024 16:00

Juntado(a)
03/06/2024 14:00

Juntada de Petição
01/06/2024 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2024 12:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
31/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
31/05/2024 12:17

Retirado de pauta
31/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:34

Juntada de Petição
17/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59
17/05/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5016362-96.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
16/05/2024 19:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
16/05/2024 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2024 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59 Sequencial: 185
16/05/2024 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
03/05/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
03/05/2024 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:56

Juntada de Petição
10/11/2022 13:07

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
16/05/2022 14:03

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
15/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/04/2021 16:13

Juntado(a)
21/04/2021 14:53

Juntada de Petição
20/04/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 11:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/04/2021 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
27/03/2021 13:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
26/03/2021 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/03/2021 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
09/03/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/03/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/03/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/03/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/03/2021 17:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/03/2021 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2021 20:05

Juntada de Petição
03/03/2021 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/03/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
05/02/2021 19:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2021 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/01/2021 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/01/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/12/2020 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/12/2020 22:11

Expedição de ofício
17/12/2020 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2020 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2020 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2020 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
17/12/2020 17:55

Concedida em parte a Tutela Provisória
16/12/2020 19:05

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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