TRF2 - 0083499-48.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB: 126338/RJ

CPF *85.***.*71-43

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB: 178478/RJ

CPF *68.***.*84-48

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

CPF *79.***.*77-15

Polo Passivo

Partes

PLANNING ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 02.453.164/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 19:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

  • 16/09/2024 19:06

    Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

  • 13/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/07/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/07/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/07/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2024 16:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 18/07/2024 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/07/2024 16:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/06/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0083499-48.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO PROCURADOR(A): ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: PLANNING ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 11/06/2024 12:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

  • 11/06/2024 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/06/2024 12:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 123

  • 05/06/2024 14:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/05/2023 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 22/05/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/05/2023 13:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 03/05/2023 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB24)

  • 03/05/2023 13:24

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2023 12:25

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 03/05/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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