TRF2 - 5027182-07.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/09/2025 11:21
Juntada de Certidão
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02/09/2025 11:02
Recebidos os autos do STJ
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25/11/2024 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027182072023402500120241125133900
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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28/10/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/10/2024 15:04
Despacho
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 17:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/10/2024 12:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/10/2024 09:25
Juntada de Petição
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24/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/10/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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25/09/2024 10:38
Juntada de Petição
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24/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/09/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/09/2024 16:32
Recurso Extraordinário admitido
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23/09/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/09/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/09/2024 16:55
Juntada de Certidão
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19/09/2024 14:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/09/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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30/08/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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12/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2024 20:54
Juntada de Petição
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10/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/07/2024 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 16:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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09/07/2024 16:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/06/2024 12:07
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5027182-07.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GPN COMERCIO DE CALCADOS, CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ODAIR JOSE PREVIATO (OAB SP247121) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 92
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12/06/2024 20:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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12/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/06/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/06/2024 16:01
Despacho
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04/06/2024 12:14
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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