TRF2 - 5000286-62.2021.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000286622021402510820250424153922
-
24/04/2025 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2025 13:31
Decisão interlocutória
-
24/04/2025 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2025 13:31
Decisão interlocutória
-
07/04/2025 19:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/04/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
06/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 22:52
Juntada de Petição
-
24/02/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
22/02/2025 17:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
04/02/2025 09:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
21/12/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
19/12/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
19/12/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/12/2024 15:03
Recurso Especial não admitido
-
17/12/2024 14:14
Recurso Especial não admitido
-
17/12/2024 09:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/12/2024 16:48
Juntada de certidão
-
13/12/2024 15:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
13/12/2024 15:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
-
13/12/2024 15:27
Juntada de Petição
-
11/12/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81
-
11/11/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/11/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
04/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 13:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
04/11/2024 11:43
Juntada de Petição
-
31/10/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/10/2024 18:28
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 69
-
09/09/2024 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/09/2024 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/09/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2024 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/08/2024 17:57
Juntada de certidão
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000286-62.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (OAB RJ151639) APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/08/2024 15:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/08/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 142
-
14/08/2024 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/08/2024 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2024 09:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
04/08/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
29/07/2024 14:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
29/07/2024 13:30
Juntada de Petição
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
22/07/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
22/07/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/07/2024 15:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/07/2024 13:20:32)
-
19/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2024 15:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
19/07/2024 15:32
Juntada de Petição
-
18/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34
-
27/06/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/06/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/06/2024 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 13:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/06/2024 15:33
Juntada de certidão
-
03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000286-62.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (OAB RJ151639) APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 307
-
28/05/2024 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/05/2024 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2024 10:19
Juntada de Petição
-
02/02/2024 10:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
14/12/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
30/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/11/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/11/2023 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 01:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/11/2023 01:14
Determinada a intimação
-
20/07/2023 18:33
Juntada de Petição
-
13/06/2023 12:07
Juntada de Petição
-
08/05/2023 06:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
05/05/2023 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/04/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/04/2023 16:42
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/04/2023 16:42
Determinada a intimação
-
03/04/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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