TRF2 - 0000187-27.2005.4.02.5113

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Polo Ativo

Partes

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 33.051.491/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 12:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 29/07/2022 12:29

    Transitado em Julgado - Data: 28/07/2022

  • 28/07/2022 21:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/07/2022 21:21

    Despacho

  • 28/07/2022 15:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/07/2022 18:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 25/07/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 18:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 07/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 15/06/2022 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 06/06/2022 16:29

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2022 18:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 26/05/2022 14:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/04/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação Cível Nº 0000187-27.2005.4.02.5113/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO FERNANDES M.

    DA SILVEIRA (OAB RJ087849) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 28/04/2022 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2022 18:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80

  • 28/04/2022 18:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 31/03/2022 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 30/03/2022 16:13

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

  • 30/03/2022 16:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/03/2022 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/03/2022 15:27

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 30/03/2022 13:06

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 30/03/2022 12:24

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 17:41

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/08/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 14/06/2021 13:20

    Juntada de Petição

  • 11/06/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/06/2021 18:19

    Recurso Especial sobrestado

  • 14/04/2021 15:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/04/2021 23:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 13:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 30/03/2021 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/03/2021 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2021 21:00

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/03/2021 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/02/2021 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2021 18:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 12/02/2021 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2021 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2021 17:48

    Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

  • 05/02/2021 11:22

    Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09

  • 05/02/2021 11:19

    Remessa Interna com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP

  • 05/02/2021 11:18

    Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08

  • 05/02/2021 03:40

    Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria

  • 26/01/2021 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 17/12/2020 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 14:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 08/12/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00:00</b>

  • 04/12/2020 18:29

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 04/12/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/11/2020 17:21

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09

  • 12/11/2020 17:19

    Julgamento Adiado

  • 04/11/2020 13:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 27/10/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020<br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00:00</b>

  • 23/10/2020 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/10/2020 19:41

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 28

  • 15/07/2020 07:07

    Distribuído por prevenção - Número: 00007481220094025113

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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