TRF2 - 5018928-07.2021.4.02.5101

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA

CNPJ: 40.216.020/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 13:30

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 30/07/2022 10:39

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 15:18

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 14:36

    Juntado(a)

  • 18/07/2022 15:39

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50189280720214025101

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5018928-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNA GIORGIO ZOCCOLI (OAB RJ184393) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 13/08/2021 15:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

  • 05/08/2021 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/07/2021 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 10:02

    Determinada a intimação

  • 08/07/2021 18:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 01/06/2021 15:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 04/05/2021 18:04:46)

  • 01/06/2021 04:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 07/05/2021 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/05/2021 18:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 05/05/2021 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/05/2021 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/05/2021 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/05/2021 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/05/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2021 09:42

    Concedida a Segurança

  • 29/04/2021 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/04/2021 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/04/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2021 17:12

    Juntada de Petição

  • 14/04/2021 05:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 12/04/2021 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/04/2021 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/03/2021 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/03/2021 Número de referência: 789465

  • 26/03/2021 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/03/2021 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 16:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2021 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/03/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/03/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2021 13:59

    Determinada a intimação

  • 23/03/2021 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 19:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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