TRF2 - 5132102-23.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5132102232023402510120250424160211
-
24/04/2025 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2025 13:39
Decisão interlocutória
-
08/04/2025 19:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/04/2025 12:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 115
-
08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
06/04/2025 09:14
Juntada de Petição
-
03/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/04/2025 15:42
Juntada de Petição
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
20/03/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
20/03/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
17/03/2025 15:59
Juntada de Petição
-
17/03/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
17/03/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
17/03/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
14/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:31
Recurso Extraordinário admitido
-
14/03/2025 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:09
Recurso Especial não admitido
-
26/02/2025 15:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/02/2025 11:16
Juntada de certidão
-
26/02/2025 10:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
04/12/2024 07:13
Juntada de Petição
-
03/12/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/12/2024 16:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/12/2024 16:21
Juntada de Petição
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/11/2024 12:19
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/11/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
08/11/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
08/11/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
08/11/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
08/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/11/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2024 12:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/11/2024 11:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/10/2024 12:44
Juntada de certidão
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>
-
16/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5132102-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LOG IN NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: LOG-IN MARÍTIMA CABOTAGEM LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/10/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
-
11/10/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/10/2024 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
08/10/2024 22:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/09/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
26/09/2024 15:58
Juntada de certidão
-
26/09/2024 15:56
Retirado de pauta
-
26/09/2024 15:40
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/09/2024 15:40
Deferido o pedido
-
26/09/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
26/09/2024 15:18
Juntada de certidão
-
26/09/2024 15:10
Juntada de Petição
-
25/09/2024 12:27
Juntada de certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5132102-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LOG IN NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: LOG-IN MARÍTIMA CABOTAGEM LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 151
-
16/09/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/09/2024 10:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
06/09/2024 10:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/08/2024 09:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
20/08/2024 10:10
Juntada de Petição
-
19/08/2024 05:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2024 05:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/08/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
13/08/2024 20:41
Juntada de Petição
-
12/08/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/08/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/08/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/08/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/08/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/08/2024 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 18:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
08/08/2024 17:03
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/08/2024 16:12
Juntada de Petição
-
26/07/2024 13:44
Juntada de certidão
-
26/07/2024 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>
-
25/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5132102-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LOG IN NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: LOG-IN MARÍTIMA CABOTAGEM LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/07/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/07/2024 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
12/07/2024 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/06/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
21/06/2024 18:26
Lavrada Certidão
-
21/06/2024 18:25
Retirado de pauta
-
21/06/2024 17:17
Juntada de Petição
-
19/06/2024 12:07
Juntada de certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5132102-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LOG IN NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: LOG-IN MARÍTIMA CABOTAGEM LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 128
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13/06/2024 20:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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02/05/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/05/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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30/04/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 17:36
Despacho
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26/04/2024 17:51
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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