TRF2 - 5004037-50.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 19:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/08/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 03:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
18/08/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
03/07/2025 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 17:58
Juntada de Petição
-
02/07/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004037-50.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAGRAVANTE: REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDAADVOGADO(A): CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB SP384743) EMENTA TRIBUTÁRIO. embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração. omissão. não verificada. embargos de declaração desprovidos.
I.
Caso em exame 1. Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto em face de Acórdão proferido pela Colenda 4ª Turma Especializada que negou provimento a recurso de Embargos de Declaração.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em analisar se houve máculas no Acórdão embargado de forma a ensejar sua modificação por meio de Embargos de Declaração.
III.
Razões de decidir 3. Em análise ao voto condutor do Acórdão embargado, verifica-se ter havido devida fundamentação para afastamento da pretensão da agravante/embargante, havendo-se que é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte (por exemplo: STJ AgInt no REsp 1866184/SE, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 11/02/2021). 4. Apenas para fins exaurientes, ao contrário do afirmado pela embargante, explicita-se que restou salientado no voto condutor o afastamento, inclusive, à citação por edital de ofício.
IV.
Dispositivo e tese 5. Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025. -
06/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
06/06/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
06/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 20:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/06/2025 20:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2025 17:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
03/06/2025 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/05/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>
-
14/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004037-50.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA ADVOGADO(A): CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB SP384743) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/05/2025 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
-
13/05/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/05/2025 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 138
-
12/05/2025 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/04/2025 12:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
13/03/2025 09:40
Juntada de Petição
-
12/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 11:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/03/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
-
07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
27/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
27/02/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
25/02/2025 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/02/2025 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
12/02/2025 19:34
Juntada de Petição
-
11/02/2025 15:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/02/2025 15:51:25)
-
11/02/2025 15:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/02/2025 15:51:25)
-
11/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/02/2025 14:55
Indeferido o pedido
-
06/02/2025 12:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
06/02/2025 11:06
Juntada de Petição
-
05/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
-
05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004037-50.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA ADVOGADO(A): CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB SP384743) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
-
04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 197
-
31/01/2025 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/01/2025 17:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
22/01/2025 17:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 77
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
05/12/2024 08:19
Juntada de Petição
-
04/12/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/12/2024 12:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/12/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/12/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/11/2024 16:49
Juntada de Petição
-
26/11/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/11/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/11/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/11/2024 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
12/11/2024 13:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
12/11/2024 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/10/2024 15:30
Indeferido o pedido
-
29/10/2024 11:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
29/10/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 10:49
Juntada de Petição
-
21/10/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004037-50.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA ADVOGADO(A): CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB SP384743) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2024 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
-
10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 154
-
07/10/2024 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/09/2024 08:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
24/09/2024 08:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 32
-
17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
10/09/2024 08:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
10/09/2024 07:28
Juntada de Petição
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
04/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 14:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/09/2024 14:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
04/09/2024 14:26
Juntada de Petição
-
27/08/2024 18:39
Juntada de Petição
-
27/08/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/08/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 12:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/08/2024 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/08/2024 17:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>
-
08/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5004037-50.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA ADVOGADO(A): CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB SP384743) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
30/07/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/07/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
15/07/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/06/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
21/06/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 17:01
Retirado de pauta
-
21/06/2024 16:02
Juntada de Petição
-
19/06/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5004037-50.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AGRAVANTE: REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA ADVOGADO(A): CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB SP384743) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 150
-
13/06/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/06/2024 13:30
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
-
04/06/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/04/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/04/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/04/2024 14:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/03/2024 13:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 242, 231 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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