TRF2 - 5049044-64.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2023 12:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
02/08/2023 12:01
Recebidos os autos do STF
-
31/03/2023 10:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/03/2023 18:29
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
30/03/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 15:14
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
27/03/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/03/2023 14:17
Decisão interlocutória
-
27/03/2023 11:54
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 105
-
11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 105
-
26/01/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/01/2023 10:55
Juntada de Petição
-
26/01/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/01/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
23/01/2023 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
-
11/01/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
11/01/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
09/01/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 12:48
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/01/2023 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/01/2023 12:48
Recurso Especial não admitido
-
09/01/2023 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/01/2023 12:48
Recurso Especial não admitido
-
09/01/2023 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/12/2022 13:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/12/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 10:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
04/12/2022 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/12/2022 23:36
Juntada de Petição
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/10/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
06/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/09/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/09/2022 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
02/09/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/09/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/09/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/08/2022 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2022 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/07/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 16 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049044-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CASSIA COSTA LORES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/07/2022 21:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
18/07/2022 21:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2022 21:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
12/07/2022 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/07/2022 15:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
04/07/2022 12:08
Juntada de Petição
-
04/07/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
01/07/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/07/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/06/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/06/2022 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
28/06/2022 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/06/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/06/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/06/2022 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/06/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2022 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/06/2022 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/05/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
-
05/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 31 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049044-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CASSIA COSTA LORES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/05/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
28/04/2022 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/04/2022 18:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
13/04/2022 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/04/2022 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/04/2022 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/04/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/04/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/04/2022 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
11/04/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/04/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/04/2022 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2022 17:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/03/2022 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Sentença desconstituída - 31/03/2022 14:59:35)
-
23/02/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
23/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5049044-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CASSIA COSTA LORES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/02/2022 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/02/2022 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 207
-
14/02/2022 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/05/2020 18:16
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
17/05/2020 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
14/04/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/04/2020 15:32
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 14:42
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/04/2020 17:35
Distribuído por prevenção - Número: 50063860220194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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