TRF2 - 5000382-07.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 15:01
Baixa Definitiva
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19/08/2024 15:01
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
-
19/08/2024 15:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 62
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 60 e 61
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
15/07/2024 16:42
Juntada de Petição
-
12/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
12/07/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2024 20:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/06/2024 16:57
Juntada de Certidão
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14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
14/06/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 8 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000382-07.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) AGRAVANTE: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC PROCURADOR(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA AGRAVADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA INTERESSADO: PRESIDENTE - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - BRASÍLIA INTERESSADO: PRESIDENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
13/06/2024 19:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
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13/06/2024 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/06/2024 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 91
-
13/06/2024 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
03/05/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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03/05/2024 13:18
Juntado(a)
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03/05/2024 13:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/03/2023 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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15/03/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/03/2023 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/03/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/03/2023 12:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2023 12:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/03/2023 19:47
Juntada de Petição
-
09/03/2023 19:35
Juntada de Petição
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09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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13/02/2023 19:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2023 19:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
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07/02/2023 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2023 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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06/02/2023 18:33
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
06/02/2023 18:33
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
01/02/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2023 06:43
Juntada de Petição
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30/01/2023 17:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 30/01/2023 17:20:45)
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30/01/2023 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedição de ofício - 30/01/2023 17:10:09)
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30/01/2023 17:10
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50888128920224025101/RJ
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30/01/2023 17:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedição de ofício - 30/01/2023 17:09:35)
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30/01/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 12:20
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
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30/01/2023 12:20
Não Concedida a tutela provisória
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24/01/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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24/01/2023 12:49
Juntada de Certidão
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24/01/2023 12:49
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
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24/01/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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23/01/2023 19:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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20/01/2023 21:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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