TRF2 - 5004087-30.2023.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 62ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de OUTUBRO de 2025, à zero hora, e término no dia 08 de OUTUBRO de 2025, às 18 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução TRF2 Nº 83, de 8 de agosto de 2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Apelação Cível Nº 5004087-30.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: GILENILDO ARAUJO FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): Jamilson José Endlich (OAB ES026309) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/09/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
-
16/09/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
-
16/09/2025 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 16/09/2025 18:25:00)
-
16/09/2025 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 16/09/2025 18:25:00)
-
15/09/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/09/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 33
-
15/09/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/09/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 32
-
09/09/2025 11:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
22/08/2025 18:46
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/08/2025 18:23
Juntada de Petição
-
21/08/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
28/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
28/07/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/07/2025 13:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 28/07/2025 13:19:53)
-
27/07/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
09/07/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
01/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
01/07/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
24/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
24/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 10:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/06/2025 10:27
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/06/2025 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/06/2025 10:21
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
28/03/2025 00:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/03/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 12:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
27/03/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 59
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
24/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
24/02/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/02/2025 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
18/02/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 07:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
17/02/2025 22:43
Juntada de Petição
-
10/02/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/02/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
06/01/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/01/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/12/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
-
11/12/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
11/12/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/12/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/12/2024 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/11/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 14:03
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5004087-30.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: GILENILDO ARAUJO FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): Jamilson José Endlich (OAB ES026309) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 142
-
03/10/2024 08:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
20/09/2024 21:00
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
05/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
13/08/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2024 07:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
12/08/2024 20:40
Juntada de Petição
-
03/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
17/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/07/2024 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 18:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/06/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004087-30.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: GILENILDO ARAUJO FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): Jamilson José Endlich (OAB ES026309) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 111
-
01/04/2024 14:30
Juntada de Petição
-
19/03/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
19/03/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
28/02/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/02/2024 13:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/02/2024 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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