TRF2 - 5041310-62.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 18:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
01/07/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 286
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 286
-
29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
-
27/06/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 286
-
26/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 286
-
26/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 272, 270, 271, 276, 273, 274, 275, 277, 278, 279 e 280
-
26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 10:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/06/2025 10:23
Despacho
-
13/06/2025 19:16
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
13/06/2025 12:51
Juntada de Petição
-
23/05/2025 23:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
-
13/03/2025 18:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
29/01/2024 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
-
05/12/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
-
05/12/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
04/12/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
04/12/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 234, 232, 233, 235, 236, 237, 239, 240, 241, 242 e 238
-
04/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
04/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
04/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
-
04/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
04/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
04/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
04/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
04/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
04/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
04/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
04/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
04/12/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 23:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/11/2023 23:10
Recurso Especial sobrestado
-
05/10/2023 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/10/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 17:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
03/10/2023 17:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 222
-
02/10/2023 18:09
Juntada de Petição
-
29/09/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
28/09/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
-
26/09/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 209, 210, 208, 207, 211 e 212
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 212
-
05/09/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
05/09/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
05/09/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/09/2023 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2023 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/07/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
27/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5041310-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA DAS NEVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: LUZIA DE FATIMA FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: FERNANDO HENRIQUE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ANA MACHADO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: TANIA MARIA RODRIGUES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: OLAMPIA MARIA GONCALVES XIMENES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NEURISMAR DE CASTRO BARRETO TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ALVARO HIPPERTT (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA DE JESUS FONSECA GOES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/07/2023 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023
-
26/07/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/07/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
29/06/2023 17:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
17/05/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
-
10/05/2023 18:54
Juntada de Petição
-
09/05/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
08/05/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 22:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/05/2023 22:55
Determinada a intimação
-
05/05/2023 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
05/05/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 155, 153, 154, 156, 157, 158, 160, 161, 159, 162 e 163
-
05/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
05/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
05/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
05/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
05/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
05/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
05/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
05/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
05/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
05/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
05/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
05/05/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
04/05/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
04/05/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
04/05/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/05/2023 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2023 13:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
17/03/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5041310-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALVARO HIPPERTT (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA DE JESUS FONSECA GOES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA DAS NEVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: LUZIA DE FATIMA FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: FERNANDO HENRIQUE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ANA MACHADO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: TANIA MARIA RODRIGUES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: OLAMPIA MARIA GONCALVES XIMENES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NEURISMAR DE CASTRO BARRETO TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/03/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
02/03/2023 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/02/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
16/12/2022 13:45
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
16/12/2022 13:44
Recebidos os autos do STJ
-
20/09/2022 17:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
20/09/2022 17:34
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
20/09/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 16:14
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
16/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
25/08/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
25/08/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
24/08/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 112, 114, 115, 116 e 117
-
24/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
24/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
24/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
24/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
24/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
24/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
24/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
24/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
24/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
24/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
24/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
24/08/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/08/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/08/2022 12:49
Recurso Especial Admitido
-
16/08/2022 14:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/08/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 13:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
16/08/2022 13:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
-
15/08/2022 16:36
Juntada de Petição
-
10/08/2022 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
09/08/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/08/2022 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
07/07/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/07/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/07/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 72, 75 e 76
-
06/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
06/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/07/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/07/2022 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2022 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/06/2022 18:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>
-
18/05/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5041310-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALVARO HIPPERTT (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA DE JESUS FONSECA GOES (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA DAS NEVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: LUZIA DE FATIMA FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: FERNANDO HENRIQUE MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ANA MACHADO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: TANIA MARIA RODRIGUES SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: OLAMPIA MARIA GONCALVES XIMENES (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA LUCENA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: NEURISMAR DE CASTRO BARRETO TORRES (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/05/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
03/05/2022 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/11/2021 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/11/2021 16:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
05/11/2021 16:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/11/2021 16:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
05/11/2021 16:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
05/11/2021 12:27
Juntada de Petição
-
03/11/2021 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/11/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
29/10/2021 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/10/2021 19:19
Determinada a intimação
-
28/10/2021 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
28/10/2021 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 23, 25, 26, 27 e 28
-
28/10/2021 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/10/2021 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/10/2021 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/10/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/10/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/10/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/10/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/10/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/10/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/10/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/10/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/10/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/10/2021 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/10/2021 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2021 17:47
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
-
09/09/2021 22:20
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2021 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
06/08/2021 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/08/2021 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/07/2021 21:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
19/07/2021 21:38
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
16/07/2021 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/07/2021 16:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/07/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/06/2021 00:20
Distribuído por prevenção - Número: 50113691020204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5069184-85.2020.4.02.5101
Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...
Joana D'Arc Pereira Siqueira
Advogado: Fernanda da Assuncao Santa Maria
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017540-46.2021.4.02.0000
Geiso Pereira Turques
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/12/2021 11:57
Processo nº 5007676-75.2019.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Marcelo Pereira da Silva
Advogado: Elisete dos Santos Tavares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/02/2019 16:17
Processo nº 5007676-75.2019.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Ana Lucia de Melo Silva
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/09/2022 09:50
Processo nº 5004501-14.2021.4.02.5001
Holambelo Vitoria Flores e Plantas LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2021 14:12