01/03/2023 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
01/03/2023 17:24

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
01/03/2023 17:24

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:38

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
23/02/2023 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2023 13:39

Decisão interlocutória
22/02/2023 12:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/02/2023 11:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
21/02/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/02/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
13/02/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:17

Juntada de Petição
11/02/2023 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/01/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119
20/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2022 19:24

Recurso Especial não admitido
15/12/2022 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/12/2022 14:43

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
13/12/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/12/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2022 13:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
10/11/2022 22:24

Juntada de Petição
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 90
06/10/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/10/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
30/09/2022 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2022 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/08/2022 19:21

Juntada de Certidão
26/08/2022 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022 Data da sessão: 20/09/2022 13:00:00
26/08/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 20 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0044795-05.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALMERINDO ALVES DA FONSECA (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: HELENA BANDEIRA DE FIGUEIREDO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: DANIEL RODRIGUES DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: ANTONIO CARLOS RAMOS TROYMAN (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: EDNO PEIXOTO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
24/08/2022 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022
24/08/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/08/2022 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 13:00 Sequencial: 101
24/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/08/2022 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
02/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57
25/07/2022 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
25/07/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/07/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
20/07/2022 18:29

Determinada a intimação
19/07/2022 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
19/07/2022 18:05

Juntada de Petição
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 59
01/07/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/07/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 19:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
30/06/2022 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2022 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
06/06/2022 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022 Data da sessão: 14/06/2022 13:00:00
18/05/2022 14:00

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0044795-05.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALMERINDO ALVES DA FONSECA (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: HELENA BANDEIRA DE FIGUEIREDO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: DANIEL RODRIGUES DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: ANTONIO CARLOS RAMOS TROYMAN (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: EDNO PEIXOTO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
16/05/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2022 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2022 13:00 Sequencial: 102
03/05/2022 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
08/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28
25/01/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
24/01/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/01/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/01/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 10:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
19/01/2022 10:01

Determinada a intimação
18/01/2022 17:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
18/01/2022 17:10

Juntada de Petição
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 30
07/12/2021 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/12/2021 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
05/12/2021 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/11/2021 01:20

Sentença desconstituída - por unanimidade
19/10/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2021 Data da sessão: 10/11/2021 13:00:00
18/10/2021 18:57

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/10/2021 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2021 13:00 Sequencial: 25
07/04/2021 16:17

Retirado de pauta
14/03/2021 22:51

Juntada de Petição
06/03/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021 Data da sessão: 06/04/2021 13:00:00
03/03/2021 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/03/2021 12:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/04/2021 13:00 Sequencial: 116
23/02/2021 18:15

Juntada de Certidão
23/02/2021 18:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 23/02/2021 18:08:44)
19/02/2021 19:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
11/01/2021 12:07

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
11/01/2021 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
18/12/2020 10:39

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
18/12/2020 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/12/2020 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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