TRF2 - 5024429-77.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-34 processada no TRF2 com o no. 51638629820254029666/TRF (Lorrayne Guisso Zorzal)
-
15/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-34 processada no TRF2 com o no. 51638611620254029666/TRF (Lorrayne Guisso Zorzal)
-
15/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-34 processada no TRF2 com o no. 51638611620254029666/TRF (EUGENIO MIGUEL LEITE TELLES)
-
13/08/2025 12:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-34
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
28/07/2025 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
23/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
23/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 11:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-34
-
22/07/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
17/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
24/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
21/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
21/06/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024429-77.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: EUGENIO MIGUEL LEITE TELLESADVOGADO(A): Lorrayne Guisso Zorzal (OAB ES025373) DESPACHO/DECISÃO O autor alegou que "efetuou o LEVANTAMENTO DE VALORES DIRETAMENTE NA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – DE PARCELAS VENCIDAS da presente demanda, em 04/2025, relacionadas ao cálculo INICIAL DA REVISÃO; cujos valores foram liberados para saque em 28/03/2025; 17/04/2025 e 06/05/2025 em diante.
Para tal análise, SEGUE ANEXO O HISTÓRICO DE CRÉDITOS DO AUTOR – atualizado em 04/2025, para que seja INTIMADA A ADJ/INSS com o fim de RECALCULAR ao valores das parcelas em atraso de, apenas, o RESTANTE apurado da nova RMI em revisão" (evento 122, PET1).
O histórico de créditos exibido pelo autor, porém, não registra qualquer pagamento realizado (evento 122, HISCRE2).
De igual modo, o histórico de créditos detalhados contido no dossiê previdenciário apresentado pelo INSS também não registra pagamento efetivado (evento 118, OUT5).
Intime-se o autor para, em 15 dias, confirmar o alegado pagamento administrativo de parcelas do benefício previdenciário, exibindo extrato bancário com o registro do crédito. -
18/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 17:42
Determinada a intimação
-
18/06/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
16/05/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
16/05/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
14/05/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
31/03/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 08:54
Decisão interlocutória
-
29/01/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
25/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
17/11/2024 15:45
Juntada de Petição
-
09/11/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
08/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 14:20
Juntada de Petição
-
21/10/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/10/2024 16:18
Juntada de Petição
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
20/08/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
20/08/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/08/2024 22:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
-
19/08/2024 22:10
Transitado em Julgado
-
19/08/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
19/08/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
12/08/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
09/08/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2024 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
-
22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
-
22/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024429-77.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 150) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EUGENIO MIGUEL LEITE TELLES (AUTOR) ADVOGADO(A): Lorrayne Guisso Zorzal (OAB ES025373) Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
21/07/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
21/07/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 150
-
12/07/2024 18:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
12/07/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/06/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/06/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/06/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 16:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024429-77.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 530) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EUGENIO MIGUEL LEITE TELLES (AUTOR) ADVOGADO(A): Lorrayne Guisso Zorzal (OAB ES025373) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
02/06/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/06/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 530
-
09/04/2024 08:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/04/2024 15:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
08/04/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/04/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/03/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
16/03/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2024 19:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/02/2024 10:44
Juntada de Petição
-
27/02/2024 08:31
Juntada de Petição
-
08/02/2024 13:32
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 13:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/02/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/12/2023 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 07:55
Juntada de Petição
-
05/12/2023 12:41
Juntada de Petição
-
10/11/2023 07:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
06/11/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/10/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/10/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/10/2023 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 21:42
Decisão interlocutória
-
20/10/2023 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2023 16:01
Juntada de Petição
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/09/2023 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/09/2023 20:01
Juntada de Petição
-
15/09/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
15/09/2023 19:12
Decisão interlocutória
-
14/09/2023 17:47
Juntado(a)
-
14/09/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 22:10
Juntada de Petição
-
16/08/2023 19:20
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 10:03
Juntada de Petição
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/06/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
16/06/2023 18:55
Determinada a intimação
-
16/06/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2023 14:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014821-94.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 45
-
11/06/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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