TRF2 - 5024237-72.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 64.308.299/0015-24

Advogados

LUIS FELIPE ESTOL

OAB: 166998/RJ

CPF *10.***.*08-50

RENAN CORTES STUMBO

OAB: 201685/RJ

CPF *58.***.*73-16

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 13:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

  • 29/04/2025 11:21

    Recebidos os autos do STJ

  • 07/11/2024 14:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024237722022402510120241107145920

  • 07/11/2024 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/11/2024 14:32

    Despacho

  • 06/11/2024 17:17

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/11/2024 11:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/11/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/11/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/11/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/11/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 30/09/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/09/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/09/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 09:04

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/09/2024 09:04

    Recurso Especial não admitido

  • 27/09/2024 17:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/09/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 16:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 26/09/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/09/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 06/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2024 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 16/07/2024 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/07/2024 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2024 11:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 15/07/2024 11:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 18:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/06/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5024237-72.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/06/2024 14:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

  • 20/06/2024 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/06/2024 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 155

  • 17/06/2024 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 11/06/2024 09:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2022 12:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

  • 09/11/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/10/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/10/2022 12:07

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 27/10/2022 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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