TRF2 - 5059790-83.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166
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18/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5059790-83.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAMAPELANTE: FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: GEOVANI BARROS DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: GESSE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: GERSON FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: GILBERTO CAIAFA SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I – CASO EM EXAME 1 – Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou pretensões recursais relativas à execução de sentença coletiva e à aplicabilidade de precedentes do STF.
II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 – Verificar se o acórdão incorreu em omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
III – RAZÕES DE DECIDIR 3 – Não se constata a existência de vício no acórdão embargado, que enfrentou de maneira clara e fundamentada os argumentos trazidos, inclusive os relativos aos Temas 660 e 494 do STF e à Súmula 671. 4 – A aplicação do Tema 660 foi devidamente justificada com base na ausência de repercussão geral para matéria infraconstitucional, conforme entendimento firmado pelo STF. 5 – Quanto ao Tema 494, não se verifica violação ao precedente, já que o reconhecimento da inexistência de valores decorre da incorporação remuneratória superveniente, situação admitida em reclamações rejeitadas pela Suprema Corte. 6 – A alegada afronta à Súmula 671 foi afastada, visto que o próprio título judicial prevê compensação com valores pagos administrativamente. 7 – O recurso busca rediscutir matéria já decidida, sem apresentar vícios aptos a justificar a via dos embargos de declaração, que não se prestam à modificação do julgado.
IV – DISPOSITIVO 8 – Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Sessão virtual realizada no período de 01 a 09.09.2025, tendo sido prorrogada por 2 dias úteis, nos termos do art. 6º, §3º, da Resolução n.
TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025. -
17/09/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/09/2025 11:43
Juntado(a)
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17/09/2025 11:31
Juntado(a)
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15/09/2025 18:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b>
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20/08/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 61ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 05 de SETEMBRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5059790-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GEOVANI BARROS DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GESSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GERSON FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GILBERTO CAIAFA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
19/08/2025 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
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15/08/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/08/2025 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 43
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13/08/2025 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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14/07/2025 17:44
Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
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14/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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30/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/06/2025 10:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/06/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 134, 133 e 135
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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16/06/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5059790-83.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50597908320224025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: GEOVANI BARROS DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: GESSE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: GERSON FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)APELANTE: GILBERTO CAIAFA SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 12/06/2025 - Julgado improcedente o pedido Evento 127 - 11/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
12/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135
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12/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:23
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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12/06/2025 12:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Julgado improcedente o pedido - 11/06/2025 12:53:30)
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11/06/2025 19:09
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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11/06/2025 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 19:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Data da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a </b> <b>06/06/2025 12:59</b>
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21/05/2025 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025<br>
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21/05/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento I da Pauta de Julgamentos da 58ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de JUNHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 06 de JUNHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5059790-83.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 8) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GEOVANI BARROS DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GESSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GERSON FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GILBERTO CAIAFA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/05/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2025 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8
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13/05/2025 19:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/05/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
09/05/2025 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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02/04/2025 00:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/03/2025 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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06/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
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22/02/2025 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
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03/02/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/02/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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31/01/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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31/01/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/01/2025 18:32
Recurso Especial Admitido
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28/01/2025 18:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/01/2025 18:32
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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28/01/2025 00:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/01/2025 18:44
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 90, 89 e 91
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
-
12/12/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 18:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/12/2024 18:16
Despacho
-
11/12/2024 09:04
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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09/12/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 80, 79 e 81
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81
-
22/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 16:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 09:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/11/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 06:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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19/11/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/11/2024 10:55
Juntada de Petição
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56, 55 e 57
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
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14/10/2024 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/10/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/10/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/10/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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04/10/2024 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/09/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5059790-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GEOVANI BARROS DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GESSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GERSON FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GILBERTO CAIAFA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/09/2024 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/09/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 175
-
04/09/2024 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/08/2024 08:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
26/08/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/08/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/08/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 29 e 31
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 33
-
15/07/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/07/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 11:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/07/2024 11:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 18:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/06/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5059790-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GEOVANI BARROS DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GESSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GERSON FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: GILBERTO CAIAFA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 164
-
17/06/2024 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/06/2024 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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10/06/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/06/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 6 e 8
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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10/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 15:11
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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10/05/2024 15:11
Determinada a intimação
-
07/05/2024 13:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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