TRF2 - 0000159-14.2013.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000159142013402500520250904114524
-
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 10:33
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 10:33
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 10:33
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 10:33
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 19:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/08/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
-
25/08/2025 18:31
Juntada de Petição
-
21/08/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 319
-
01/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
-
30/06/2025 21:32
Juntada de Petição
-
30/06/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
-
23/06/2025 18:19
Juntada de Petição
-
23/06/2025 18:14
Juntada de Petição
-
23/06/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293, 292, 294 e 300
-
18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 286
-
16/06/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
-
13/06/2025 14:07
Juntada de Petição
-
13/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 298
-
09/06/2025 09:47
Juntada de Petição
-
05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300
-
03/06/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 299
-
03/06/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
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03/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300
-
03/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/06/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 287 e 288
-
20/05/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
-
14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/05/2025 21:27
Recurso Especial não admitido
-
12/05/2025 21:27
Recurso Especial não admitido
-
12/05/2025 21:27
Recurso Especial não admitido
-
12/05/2025 21:26
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/05/2025 21:26
Recurso Especial não admitido
-
19/03/2025 01:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/03/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 15:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
17/03/2025 15:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 237
-
17/03/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 236, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 245
-
13/03/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 206 e 207
-
24/02/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
-
22/02/2025 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 22:58
Juntada de Petição
-
21/02/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
21/02/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 217, 218 e 219
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 245 e 246
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
-
11/02/2025 18:51
Juntada de Petição
-
11/02/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 208, 235 e 244
-
11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 182
-
10/02/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
10/02/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 206, 207, 210, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 219 e 221
-
09/02/2025 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
09/02/2025 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
06/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 194, 205 e 216
-
06/02/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
06/02/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
04/02/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 196
-
04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
30/01/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 190, 192 e 198
-
29/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
29/01/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 184, 176 e 178
-
06/01/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 184 e 185
-
19/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
19/12/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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09/12/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/12/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2024 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 16:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/11/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 16:44
Juntada de Petição
-
11/11/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0000159-14.2013.4.02.5005/ES (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELANTE: ADOLFO GEO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) APELANTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE GUIMARAES CANTARINO (OAB MG116021) APELANTE: RODOLFO GIANNETTI GEO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) APELANTE: A.R.G.
S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) APELANTE: ADOLFO GEO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) APELANTE: ARGEO REGINALDO LORENZONI FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): GIULIO CESARE IMBROISI (OAB ES009678) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA SIQUEIRA (OAB ES029792) APELANTE: JULIO MARIA CAZARIM (RÉU) ADVOGADO(A): INGRID MARTINS TASSAR (OAB ES016944) ADVOGADO(A): CHRISTOVAM TASSAR (OAB ES001535) APELANTE: RAUL CESAR BARCELLOS BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): GIULIO CESARE IMBROISI (OAB ES009678) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA SIQUEIRA (OAB ES029792) APELANTE: RENSO LUIGI SALVADOR (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL (OAB ES005875) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 233
-
06/11/2024 21:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/11/2024 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 08:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 129
-
04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 139, 140 e 142
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 68, 69, 71, 111, 113, 114, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 128
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 139, 140 e 142
-
26/09/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
26/09/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
26/09/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
26/09/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 129 e 130
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 113, 114, 116 e 117
-
19/09/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 127 e 141
-
17/09/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 95, 96 e 97
-
16/09/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
16/09/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
16/09/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
16/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 12:17
Juntada de Petição
-
16/09/2024 12:16
Juntada de Petição
-
14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 80 e 82
-
13/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 79, 94 e 112
-
13/09/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
13/09/2024 14:24
Juntada de Petição
-
11/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/09/2024 09:57
Juntada de Petição
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
-
07/09/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 82
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 71
-
05/09/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
05/09/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/09/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/09/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/09/2024 12:34
Juntada de Petição
-
03/09/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
03/09/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
29/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 81
-
29/08/2024 16:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
29/08/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
29/08/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
29/08/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
27/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2024 15:23
Juntada de Petição
-
26/08/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 22:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/08/2024 22:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2024 19:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/08/2024 20:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/08/2024 16:03
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
19/08/2024 15:54
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/08/2024 18:18
Juntada de Petição
-
06/08/2024 18:18
Juntada de Petição
-
06/08/2024 18:18
Juntada de Petição
-
05/08/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
05/08/2024 15:17
Juntada de Petição
-
05/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>
-
05/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0000159-14.2013.4.02.5005/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELANTE: ADOLFO GEO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) APELANTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE GUIMARAES CANTARINO (OAB MG116021) APELANTE: RODOLFO GIANNETTI GEO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) APELANTE: A.R.G.
S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) APELANTE: ADOLFO GEO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) APELANTE: ARGEO REGINALDO LORENZONI FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): GIULIO CESARE IMBROISI (OAB ES009678) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELANTE: JULIO MARIA CAZARIM (RÉU) ADVOGADO(A): INGRID MARTINS TASSAR (OAB ES016944) ADVOGADO(A): CHRISTOVAM TASSAR (OAB ES001535) APELANTE: RAUL CESAR BARCELLOS BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): GIULIO CESARE IMBROISI (OAB ES009678) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELANTE: RENSO LUIGI SALVADOR (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL (OAB ES005875) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/08/2024 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
-
02/08/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/08/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
23/07/2024 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/07/2024 07:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35 e 36
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35 e 36
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
01/07/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/07/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
01/07/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
28/06/2024 18:36
Retirado de pauta
-
28/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/06/2024 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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26/06/2024 10:57
Juntada de Petição
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21/06/2024 15:27
Juntada de Certidão
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000159-14.2013.4.02.5005/ES (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELANTE: ADOLFO GEO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) APELANTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE GUIMARAES CANTARINO (OAB MG116021) APELANTE: RODOLFO GIANNETTI GEO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) APELANTE: A.R.G.
S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) APELANTE: ADOLFO GEO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) APELANTE: ARGEO REGINALDO LORENZONI FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): GIULIO CESARE IMBROISI (OAB ES009678) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELANTE: JULIO MARIA CAZARIM (RÉU) ADVOGADO(A): INGRID MARTINS TASSAR (OAB ES016944) ADVOGADO(A): CHRISTOVAM TASSAR (OAB ES001535) APELANTE: RAUL CESAR BARCELLOS BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) ADVOGADO(A): GIULIO CESARE IMBROISI (OAB ES009678) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) APELANTE: RENSO LUIGI SALVADOR (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL (OAB ES005875) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 182
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17/06/2024 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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14/06/2024 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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17/05/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/04/2024 21:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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17/04/2024 21:38
Determinada a intimação
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05/04/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB29
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05/04/2024 09:31
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP
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11/01/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB22
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08/01/2024 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/11/2023 12:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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28/11/2023 12:37
Determinada a intimação
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16/11/2023 16:56
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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