TRF2 - 5005018-79.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 12:31
Baixa Definitiva
-
05/08/2025 10:56
Recebidos os autos do STJ
-
06/02/2025 09:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005018792024402000020250206093757
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
27/11/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 87, 86 e 88
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
-
12/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 19:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/11/2024 19:22
Decisão interlocutória
-
08/11/2024 17:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/11/2024 12:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 72, 68, 70, 71 e 69
-
07/11/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
07/11/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/10/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/10/2024 11:45
Juntada de Petição
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
09/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 17:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/10/2024 17:53
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/10/2024 17:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/10/2024 17:53
Recurso Especial Admitido
-
07/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/10/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 09:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
07/10/2024 09:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 54
-
06/10/2024 21:25
Juntada de Petição
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47
-
18/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 15:05
Juntada de Petição
-
18/09/2024 15:04
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
-
23/08/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/08/2024 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2024 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/08/2024 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 23/08/2024 12:40:32)
-
18/08/2024 17:45
Lavrada Certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5005018-79.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: AMAURY DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: MARIA APPARECIDA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: PAULO ARMANDO MOTTA ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: VIRGINIA MARIA LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: ROBERTO CINTRA MARTINS ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
30/07/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
30/07/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
29/07/2024 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
22/07/2024 14:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
22/07/2024 14:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
22/07/2024 13:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
22/07/2024 13:47
Juntada de Petição
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
-
08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/07/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 13:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/06/2024 21:40
Lavrada Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5005018-79.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: AMAURY DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: MARIA APPARECIDA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: PAULO ARMANDO MOTTA ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: VIRGINIA MARIA LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: ROBERTO CINTRA MARTINS ADVOGADO(A): CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/06/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
10/06/2024 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/05/2024 14:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
-
02/05/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/05/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/04/2024 12:53
Determinada a intimação
-
22/04/2024 10:26
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
17/04/2024 11:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 239 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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