TRF2 - 5002585-65.2023.4.02.5003

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELCIMARIA LIMA MOREIRA

CPF *75.***.*67-97

VITORIA MEL PISSINATTI LEITE

CPF *16.***.*62-06

MERLIS PISSINATTI DUARTE

CPF *23.***.*42-70

ANDERSON MOREIRA LEITE

CPF *64.***.*79-41

Advogados

ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 028303/ES

CPF *71.***.*25-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 19:54

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

  • 04/12/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 09:00

    Determinada a intimação

  • 29/11/2024 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2024 17:33

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)

  • 29/11/2024 17:26

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)

  • 29/11/2024 02:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109637-65.2024.4.02.9666/TRF (ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA)

  • 29/11/2024 02:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109636-80.2024.4.02.9666/TRF (VITORIA MEL PISSINATTI LEITE)

  • 29/11/2024 02:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109635-95.2024.4.02.9666/TRF (ANDERSON MOREIRA LEITE)

  • 29/10/2024 07:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 29/10/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-17 processada no TRF2 com o no. 51096376520244029666/TRF (ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA)

  • 29/10/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-17 processada no TRF2 com o no. 51096368020244029666/TRF (ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA)

  • 29/10/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-17 processada no TRF2 com o no. 51096368020244029666/TRF (VITORIA MEL PISSINATTI LEITE)

  • 29/10/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-17 processada no TRF2 com o no. 51096359520244029666/TRF (ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA)

  • 29/10/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-17 processada no TRF2 com o no. 51096359520244029666/TRF (ANDERSON MOREIRA LEITE)

  • 25/10/2024 07:51

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*22-17

  • 25/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 09/10/2024 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 09/10/2024 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 07/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/10/2024 15:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*22-17

  • 24/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 04/09/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 20/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

  • 26/07/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 26/07/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 24/07/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 17:56

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2024 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2024 14:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/07/2024 08:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500

  • 23/07/2024 08:58

    Transitado em Julgado

  • 23/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 24/06/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 24/06/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 22/06/2024 10:30

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 17:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 16:34

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 12/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 03/06/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 03/06/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002585-65.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 592) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ELCIMARIA LIMA MOREIRA (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: VITORIA MEL PISSINATTI LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA (OAB ES028303) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MERLIS PISSINATTI DUARTE (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: ANDERSON MOREIRA LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA (OAB ES028303) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/05/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2024 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 592

  • 30/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 16/04/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 20:12

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 18:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/04/2024 17:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 15/04/2024 17:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 15/04/2024 16:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 15/04/2024 13:50

    Juntada de Petição

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/03/2024 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 21/03/2024 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 21/03/2024 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/03/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 19/03/2024 14:22

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2024 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 14/03/2024 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60

  • 22/02/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/02/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/02/2024 18:45

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/02/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 21/02/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 21/02/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 13:59

    Despacho

  • 20/02/2024 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 13:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/01/2024 19:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

  • 18/01/2024 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/01/2024 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/01/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 16:14

    Determinada a intimação

  • 17/01/2024 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/12/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 13/12/2023 14:52

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 14:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 27/11/2023 16:17

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 21/11/2023 11:28

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 27/10/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/10/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 26

  • 05/10/2023 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/10/2023 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2023 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2023 08:21

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 30/06/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11 e 12

  • 04/05/2023 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/05/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/05/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 03/05/2023 12:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/05/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 12:23

    Determinada a citação

  • 03/05/2023 11:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/05/2023 11:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/05/2023 11:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/05/2023 10:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 14:35

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)

  • 02/05/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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