TRF2 - 5009471-88.2021.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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02/09/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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29/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009471-88.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: MARCIO LUIZ PISANI DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VICTORIA CRISTINA FERREIRA GOMES (OAB RJ230775)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA PISANI SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): VICTORIA CRISTINA FERREIRA GOMES (OAB RJ230775) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.
TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo. 2.
Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento. 3. De acordo a Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, suspenda-se o feito até a notícia do depósito dos valores requisitados. 4. Havendo informação do TRF da 2ª Região acerca do depósito da(s) requisição(ões) enviada(s), nos termos do disposto no art. 41 da Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, dê-se ciência às partes e voltem-me conclusos para sentença de extinção. -
27/08/2025 16:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-09 processada no TRF2 com o no. 50292536520254029445/TRF (VICTORIA CRISTINA FERREIRA GOMES)
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-09 processada no TRF2 com o no. 50145812920254029388/TRF (VICTORIA CRISTINA FERREIRA GOMES)
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-09 processada no TRF2 com o no. 50145812920254029388/TRF (MARCIO LUIZ PISANI DE SOUZA)
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26/08/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 21:19
Despacho
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25/08/2025 16:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-09
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25/08/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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06/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
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05/08/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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05/08/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009471-88.2021.4.02.5120/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAEXEQUENTE: MARCIO LUIZ PISANI DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VICTORIA CRISTINA FERREIRA GOMES (OAB RJ230775)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA PISANI SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): VICTORIA CRISTINA FERREIRA GOMES (OAB RJ230775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 04/08/2025 - Juntado(a) -
04/08/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
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04/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 15:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-09
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04/08/2025 12:53
Juntada de Petição
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01/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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28/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 19:03
Determinada a intimação
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15/07/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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30/06/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
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25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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24/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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23/06/2025 17:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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23/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 23:47
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS405
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24/03/2025 14:20
Remetidos os Autos - RJJUS405 -> RJRIOSECONT
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21/03/2025 19:42
Despacho
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29/01/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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07/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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18/12/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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11/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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10/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 11:53
Determinada a intimação
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09/12/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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23/11/2024 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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12/11/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:05
Juntada de Petição
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07/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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25/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
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13/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:11
Determinada a intimação
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12/09/2024 18:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/08/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 12:41
Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS405 Número: 50094718820214025120/TRF2
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18/08/2023 14:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS405 -> TRF2
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18/08/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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24/07/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/07/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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18/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
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20/06/2023 05:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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20/06/2023 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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16/06/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/06/2023 10:51
Julgado procedente em parte o pedido
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15/06/2023 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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07/11/2022 15:09
Conclusos para julgamento
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13/10/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/10/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/10/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/10/2022 11:17
Despacho
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06/10/2022 19:18
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
28/07/2022 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/07/2022 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/07/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/07/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/07/2022 17:53
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 17:41
Determinada a intimação
-
25/07/2022 15:28
Juntada de peças digitalizadas
-
25/07/2022 14:54
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2022 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2022 15:38
Juntada de Petição
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15/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
08/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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01/06/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 71 e 70
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01/06/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/06/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
27/05/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/05/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2022 18:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO LUIZ PISANI DE SOUZA <br/> Data: 01/08/2022 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. Barrocas - AV. MANOEL TELLES, Nº 113 - SALA 207 (GALERIA ALVARENGA) – CENTRO/DUQUE DE CAXIAS <br/> Peri
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24/05/2022 12:45
Juntada de peças digitalizadas
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18/05/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 14:44
Determinada a intimação
-
18/05/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
-
16/05/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/05/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/05/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 14:21
Determinada a intimação
-
26/04/2022 17:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105174920214020000/TRF2
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11/04/2022 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2022 19:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105174920214020000/TRF2
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28/10/2021 01:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/10/2021 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/10/2021 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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25/10/2021 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/10/2021 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 41
-
15/10/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 12:25
Determinada a intimação
-
14/10/2021 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2021 13:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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01/10/2021 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/09/2021 13:58
Juntada de Petição
-
28/09/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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20/09/2021 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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13/09/2021 13:37
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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10/09/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/09/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 13:58
Determinada a intimação
-
09/09/2021 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2021 14:48
Juntada de Petição
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27/08/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/08/2021 10:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
09/08/2021 10:12
Juntada de Petição
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05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
04/08/2021 15:25
Juntada de Petição
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02/08/2021 20:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105174920214020000/TRF2
-
27/07/2021 12:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50105174920214020000/TRF2
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26/07/2021 19:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/07/2021 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2021 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2021 19:54
Não Concedida a tutela provisória
-
13/07/2021 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2021 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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13/07/2021 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/07/2021 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
08/07/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2021 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2021 17:55
Determinada a intimação
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02/07/2021 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2021 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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02/07/2021 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/07/2021 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2021 17:44
Determinada a intimação
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30/06/2021 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2021 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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