TRF2 - 5016523-12.2018.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

BRUNO ANTHERO BRAGATTO

CPF *81.***.*99-40

BRAGATTO COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

CNPJ: 14.016.039/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 19:53

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 15/07/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/07/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 14:36

    Determinada a intimação

  • 30/04/2025 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2025 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/03/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 14:23

    Determinada a intimação

  • 15/01/2025 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 12/11/2024 20:43

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/11/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 13:40

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2024 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2024 20:11

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/10/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 16:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/10/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2024

  • 26/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2024

  • 26/06/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016523-12.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: BRAGATTO COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA EXECUTADO: BRUNO ANTHERO BRAGATTO EDITAL Nº 500003021990 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO:  BRUNO ANTHERO BRAGATTO, CPF: *81.***.*99-40 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

    FINALIDADE:  CITAÇÃO BRUNO ANTHERO BRAGATTO, na qualidade de corresponsável  e representante legal da empresa BRAGATTO COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 90.909,22 noventa mil, novecentos e nove reais e vinte e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de , sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50165231220184025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de BRAGATTO COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA e BRUNO ANTHERO BRAGATTO.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

    NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º:  4.015.001130/18-54 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 24/06/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

  • 23/05/2024 19:37

    Expedição de Edital

  • 27/03/2024 14:31

    Determinada a citação

  • 26/03/2024 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/11/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 12:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 06/11/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 05/10/2023 13:40

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 22/06/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 11:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 11/05/2023 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 18/04/2023 18:39

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 27/11/2022 23:08

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 16:24

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/03/2022 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 09:16

    Despacho

  • 08/03/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/08/2021 14:15

    Intimação por Edital

  • 19/05/2021 23:24

    Expedição de Edital - citação

  • 30/04/2021 12:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 05/04/2021 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 29/03/2021 13:35

    Expedição de Mandado - ESSMTSECMA

  • 13/10/2020 17:06

    Determinada a citação

  • 13/10/2020 15:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 21:23

    Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02S)

  • 31/01/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 18/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2019 20:23

    Juntada de Petição

  • 08/11/2019 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2019 13:10

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/11/2019 12:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/10/2019 01:55

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/09/2019 21:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 25/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 15/09/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2019 16:41

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/09/2019 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2019 14:28

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/09/2019 15:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/08/2019 18:47

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 25/07/2019 14:31

    Juntada de Petição

  • 08/07/2019 16:08

    Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

  • 12/06/2019 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 24/05/2019 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2019 16:01

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 01/04/2019 18:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/04/2019 18:34

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/03/2019 14:20

    Juntada de Petição

  • 24/12/2018 14:57

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2018 17:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/11/2018 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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