STJ - 5010039-07.2021.4.02.5120

24/05/2023 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/05/2023 15:43

Transitado em Julgado em 24/05/2023

05/05/2023 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411268/2023

05/05/2023 12:06

Protocolizada Petição 411268/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2023

02/05/2023 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

28/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023 17:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

27/04/2023 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/04/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/04/2023 12:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO