22/02/2024 15:54

Juntada de Petição
14/12/2023 10:45

Juntada de Petição
14/12/2023 10:45

Juntada de Petição
15/02/2023 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/12/2022 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/11/2022 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/11/2022 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/11/2022 19:58

Juntada de Petição
10/11/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/11/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/11/2022 17:17

Recurso Extraordinário sobrestado
09/11/2022 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/11/2022 13:21

Juntada de Certidão
07/11/2022 19:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
07/11/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/10/2022 17:34

Juntada de Petição
05/10/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/09/2022 12:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
16/09/2022 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/09/2022 20:24:49)
16/09/2022 11:56

Juntada de Petição
16/09/2022 11:53

Juntada de Petição
15/09/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/09/2022 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2022 20:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/09/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2022 17:58

Juntado(a)
22/08/2022 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
22/08/2022 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
22/08/2022 17:58

Juntado(a)
20/08/2022 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/07/2022 14:28

Juntada de Certidão
22/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00
22/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 09 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5123267-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (OAB RJ112265) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
21/07/2022 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022
21/07/2022 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2022 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2022 13:00 Sequencial: 78
19/07/2022 21:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
14/07/2022 18:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
14/07/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/07/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2022 17:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2022 17:34

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2022 12:10

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/06/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/06/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
20/06/2022 19:16

Juntado(a)
20/06/2022 19:16

Juntado(a)
09/06/2022 17:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
13/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
13/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022 Data da sessão: 31/05/2022 13:00:00
13/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5123267-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FEDERACAO DAS CAMARAS DE COMERCIO EXTERIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (OAB RJ112265) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
12/05/2022 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/05/2022 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/05/2022 13:00 Sequencial: 50
11/05/2022 20:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
09/05/2022 20:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
09/05/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/05/2022 17:03

Juntado(a)
05/05/2022 14:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
05/05/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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