TRF2 - 5029369-56.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 15:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
30/10/2024 15:34
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
-
30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
03/09/2024 18:08
Juntada de Petição
-
03/09/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
03/09/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
03/09/2024 04:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
02/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/09/2024 15:49
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
02/09/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
29/08/2024 12:22
Recebidos os autos do STF
-
25/03/2024 15:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
26/02/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/02/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/02/2024 22:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 101
-
16/02/2024 18:57
Juntada de Petição
-
15/02/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/02/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 16:41
Juntada de Petição
-
14/02/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/01/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/01/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/01/2024 11:59
Juntada de Petição
-
15/01/2024 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
12/01/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 22:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/01/2024 22:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
27/04/2023 08:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/04/2023 08:12
Juntada de Petição
-
03/04/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
31/03/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
31/03/2023 18:59
Juntada de Petição
-
27/03/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/03/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/03/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
24/03/2023 09:10
Juntada de Petição
-
22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/03/2023 16:51
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/03/2023 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/03/2023 16:51
Recurso Especial não admitido
-
10/01/2023 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/01/2023 12:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/01/2023 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/01/2023 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
23/11/2022 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/11/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
22/11/2022 15:45
Juntada de Petição
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
09/11/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/11/2022 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/11/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/11/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/10/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 08:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 18:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
28/09/2022 18:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
19/09/2022 12:09
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 12:37
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5029369-56.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: LUX VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB SP200330) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
-
30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
29/08/2022 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/07/2022 15:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
07/07/2022 15:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 22
-
06/07/2022 20:13
Juntada de Petição
-
06/07/2022 20:12
Juntada de Petição
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/06/2022 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/06/2022 17:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/06/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/06/2022 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
10/06/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/06/2022 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2022 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/06/2022 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
08/06/2022 13:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/05/2022 12:33
Lavrada Certidão
-
19/05/2022 12:38
Lavrada Certidão
-
19/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
-
19/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5029369-56.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: AUTO FRANCE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB SP200330) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/05/2022 12:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/05/2022 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2022 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
18/01/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
14/12/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/12/2021 13:18
Distribuído por prevenção - Número: 50126307320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009987-11.2021.4.02.5120
A Luminosa Itaguai Material Eletrico Ltd...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Joao Antonio Lopes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/07/2021 14:17
Processo nº 5013959-51.2018.4.02.5101
Centro Automotivo Esquilos LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Marcelo Moura Chales
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/10/2022 16:27
Processo nº 5013959-51.2018.4.02.5101
Centro Automotivo Esquilos LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Marcelo Moura Chales
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/07/2018 13:52
Processo nº 5046502-05.2021.4.02.5101
Satec Terraplenagem e Construcao LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marcos Silverio de Carvalho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/03/2023 10:23
Processo nº 5046649-02.2019.4.02.5101
Conselho Regional de Medicina do Estado ...
Maria Dilva Couto Braga
Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/12/2023 14:22