27/08/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-03 processada no TRF2 com o no. 51680815720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-03 processada no TRF2 com o no. 51680807220254029666/TRF (GERALDINO BISPO DOS SANTOS)
26/08/2025 07:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-03
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005085-95.2023.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: GERALDINO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): KATIELI CASER NIERO (OAB ES021138)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
23/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
23/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-03
23/07/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/06/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/06/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 22:49

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
18/06/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/06/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
17/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/06/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005085-95.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: GERALDINO BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): KATIELI CASER NIERO (OAB ES021138) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer, conforme parâmetros a seguir: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 7147435169 Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 26/07/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, GERALDINO BISPO DOS SANTOS, CPF: *80.***.*13-87, com DIB FIXADA NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EM 26/07/2023; PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF, com a aplicação da taxa SELIC aos valores atrasados, a partir da vigência da EC nº 113/2021. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 4.

Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 5.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020.
16/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 15:40

Decisão interlocutória
16/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/04/2025 18:33

Decisão interlocutória
08/04/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/04/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 08:23

Juntada de Petição
28/03/2025 15:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
28/03/2025 15:49

Transitado em Julgado
28/03/2025 15:48

Recebidos os autos - TNU
26/08/2024 16:47

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/08/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/08/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/08/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/08/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:26

Decisão interlocutória
12/08/2024 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/08/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/08/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/08/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/08/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 11:18

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
26/06/2024 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2024 10:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
26/06/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/06/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/06/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/06/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/06/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 16:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/06/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 21/06/2024 13:30
29/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/05/2024 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2024 13:30 Sequencial: 625
12/04/2024 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/04/2024 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
12/04/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/03/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/03/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/03/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/03/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 13:32

Conclusos para julgamento
06/03/2024 09:57

Juntada de Petição
05/03/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 18:34

Determinada a intimação
06/02/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 08:50

Juntada de Petição
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/01/2024 10:30

Juntada de Petição
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/12/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/12/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
06/12/2023 09:18

Juntada de Petição
05/12/2023 11:35

Despacho
29/11/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
23/11/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2023 15:41

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/11/2023 18:35

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 20:12

Determinada a intimação
06/11/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/09/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2023 14:25

Despacho
19/09/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/08/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/08/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/08/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/08/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 19:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GERALDINO BISPO DOS SANTOS Data: 15/09/2023 às 15:00. Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, E
08/08/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:21

Despacho
03/08/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2023 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2023 21:32

Não Concedida a tutela provisória
27/07/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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