TRF2 - 5011572-55.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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26/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/08/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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25/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/08/2025 14:33
Recurso Extraordinário não admitido
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15/05/2025 19:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/05/2025 13:19
Juntada de Certidão
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15/05/2025 10:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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08/05/2025 10:58
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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11/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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22/02/2025 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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17/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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12/12/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 13:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/11/2024 12:36
Juntada de Certidão
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011572-55.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABDDITO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ077800) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES RAMOS (OAB RJ164050) APELANTE: COFFITO-CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (OAB DF021362) APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/11/2024 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/11/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 184
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 17:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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04/09/2024 13:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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04/09/2024 13:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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04/09/2024 09:31
Juntada de Petição - COFFITO-CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (DF067460 - VINICIUS ITAPARY PINHEIRO)
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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16/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/08/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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29/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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23/07/2024 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2024 16:39
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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19/06/2024 12:05
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011572-55.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABDDITO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ077800) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES RAMOS (OAB RJ164050) APELANTE: COFFITO-CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (OAB DF021362) APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/06/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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18/06/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 135
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22/04/2024 19:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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19/04/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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19/04/2024 18:16
Juntada de Certidão
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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26/03/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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25/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 16:29
Juntada de Certidão
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19/03/2024 16:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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19/03/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/03/2024 14:26
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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