TRF2 - 5002736-47.2022.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002736472022402510620250825152322
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25/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
31/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
31/07/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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30/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/07/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 13:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/07/2025 13:01
Recurso Especial Admitido
-
14/04/2025 18:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2025 15:10
Juntada de certidão
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11/04/2025 20:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/04/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/03/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/02/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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13/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/02/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
07/01/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
17/12/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/12/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/12/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/12/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/12/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
13/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/12/2024 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2024 12:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/10/2024 13:39
Juntada de certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002736-47.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: DENISE ALVES RESENDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAYARA DE MACENA MATIAS (OAB SP311900) APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES PROCURADOR(A): ADAM SALAKOVIC APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE - BANCO DO BRASIL SA - JUIZ DE FORA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/10/2024 19:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
21/10/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/10/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 234
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
26/08/2024 19:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/08/2024 18:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
26/08/2024 12:15
Juntada de Petição
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/08/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/08/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/08/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/08/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/08/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/08/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/08/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/07/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/07/2024 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/07/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/07/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/07/2024 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2024 16:39
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/06/2024 12:05
Juntada de certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002736-47.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: DENISE ALVES RESENDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAYARA DE MACENA MATIAS (OAB SP311900) APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES PROCURADOR(A): ADAM SALAKOVIC APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE - BANCO DO BRASIL SA - JUIZ DE FORA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/06/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
18/06/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136
-
29/04/2024 18:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/04/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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25/04/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
25/04/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
19/04/2024 18:30
Juntada de certidão
-
17/04/2024 16:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/04/2024 18:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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