STJ - 5009987-11.2021.4.02.5120
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 10:22
Transitado em Julgado em 25/08/2023
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07/06/2023 19:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551050/2023
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07/06/2023 18:52
Protocolizada Petição 551050/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023
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31/05/2023 05:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023
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30/05/2023 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/05/2023 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023
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30/05/2023 16:40
Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
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15/05/2023 11:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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15/05/2023 10:30
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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03/05/2023 14:34
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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