28/04/2025 13:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
28/04/2025 10:54

Recebidos os autos do STJ
01/12/2023 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/11/2023 10:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
29/11/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/11/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/11/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/11/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/11/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/11/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
21/11/2023 13:00

Juntado(a)
14/11/2023 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/10/2023 11:55

Juntado(a)
17/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023 Data da sessão: 03/11/2023 13:00:00
17/10/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 3 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 9 de NOVEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5007942-71.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/10/2023 13:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
11/10/2023 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2023 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/11/2023 13:00 Sequencial: 33
09/10/2023 19:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
26/09/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
26/09/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/09/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/09/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2023 10:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
22/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
18/07/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/07/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/07/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/07/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/07/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
30/06/2023 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 16:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
25/05/2023 14:21

Juntado(a)
24/05/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/05/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/05/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/05/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023 Data da sessão: 01/06/2023 13:00:00
23/05/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5007942-71.2019.4.02.5001/ES (Aditamento: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
22/05/2023 22:10

Juntada de Certidão
22/05/2023 21:52

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:52

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/05/2023 14:33

Despacho
19/05/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2023 13:00 Sequencial: 113
25/04/2023 00:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/03/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 65
14/03/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:13

Juntada de Petição
07/03/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/02/2023 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
01/02/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/02/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/02/2023 10:46

Juntada de Petição
31/01/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2023 18:01

Recurso Especial não admitido
31/01/2023 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2023 18:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
16/09/2022 09:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/09/2022 09:49

Juntada de Certidão
15/09/2022 21:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
15/09/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/09/2022 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/09/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2022 12:05

Juntada de Petição
13/09/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2022 09:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/07/2022 14:38

Juntada de Petição
20/07/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/06/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/06/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2022 21:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
16/06/2022 22:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
20/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 13:00:00
20/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5007942-71.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
19/05/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2022 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2022 13:00 Sequencial: 18
19/05/2022 18:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
24/01/2022 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
24/01/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/01/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2021 14:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/12/2021 14:15

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/12/2021 15:05

Juntada de Petição
01/12/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2021 14:48

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
01/12/2021 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2021 00:44

Sentença confirmada - por unanimidade
26/10/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021 Data da sessão: 16/11/2021 13:00:00
25/10/2021 15:25

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
22/10/2021 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/10/2021 20:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2021 13:00 Sequencial: 27
19/02/2020 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
19/02/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
13/02/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/02/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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