STJ - 0125971-98.2015.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

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Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO

CPF *63.***.*88-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0125971-98.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJOADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que ainda não transitou em julgado o acórdão prolatado no Agravo de Instrumento (evento 25, ACOR2) interposto em face da decisão de evento 102.DOC1, prudente suspender o feito até decisão final do recurso, eis que se trata de decisão que fixou parâmetros para apuração do montante devido.

    Suspenda o andamento do presente feito até decisão final do recurso.

    Intimem-se.    

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0125971-98.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 14/08/2023 13:03

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 14/08/2023 13:03

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 19/05/2023 05:22

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

  • 18/05/2023 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 18/05/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

  • 18/05/2023 06:10

    Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO e provido ao recurso especial, a fim de reconhecer a legitimidade ativa da parte ora recorrente para promover a execução e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que se dê prosseguime

  • 03/03/2023 13:50

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 03/03/2023 13:27

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 03/03/2023 11:57

    Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 03/03/2023 11:56

    Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação.

  • 28/02/2023 15:01

    Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

  • 28/02/2023 15:01

    Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais para possível restabelecimen

  • 28/02/2023 15:00

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

  • 28/02/2023 14:55

    Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0125971-98.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 19/03/2021 14:04

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 19/03/2021 14:04

    Transitado em Julgado em 19/03/2021

  • 25/02/2021 05:08

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2021 Petição Nº 468101/2020 - EDcl no AgInt no

  • 24/02/2021 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 24/02/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0468101 - EDcl no AgInt no REsp 1836804 - Publicação prevista para 25/02/2021

  • 09/02/2021 10:58

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 09/02/2021 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 02/02/2021)

  • 09/02/2021 05:30

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2021 Petição Nº 40027/2021 - RtPaut nos EDcl no AgInt no

  • 08/02/2021 23:59

    Embargos de Declaração de UNIÃO Acolhidos, com efeitos modificativos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 468101/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1836804

  • 08/02/2021 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 06/02/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0040027 - RtPaut nos EDcl no AgInt no REsp 1836804 - Publicação prevista para 09/02/2021

  • 01/02/2021 17:03

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 01/02/2021 16:43

    Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 40027/2021

  • 01/02/2021 15:52

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 01/02/2021 15:44

    Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 01/02/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado (Petição 40027/2021 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 01/02/2021 10:21

    Protocolizada Petição 40027/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 01/02/2021

  • 29/01/2021 16:58

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 29/01/2021 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

  • 26/01/2021 17:20

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 25/01/2021 16:01

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 25/01/2021 13:57

    Juntada de Petição de ofício nº 24798/2021

  • 25/01/2021 13:22

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 25/01/2021 11:04

    Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 21/01/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado (Petição 24798/2021 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 21/01/2021 10:29

    Protocolizada Petição 24798/2021 (OF - OFÍCIO) em 21/01/2021

  • 17/12/2020 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000811-2020-AJC-1T)

  • 14/12/2020 08:19

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000811-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 14/12/2020 05:31

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020

  • 11/12/2020 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 11/12/2020 15:51

    Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00468101/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1836804/RJ

  • 11/12/2020 11:45

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 24/11/2020 19:03

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 24/11/2020 15:40

    Juntada de Petição de ofício nº 963635/2020

  • 23/11/2020 19:43

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 23/11/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado (Petição 963635/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 23/11/2020 16:51

    Protocolizada Petição 963635/2020 (OF - OFÍCIO) em 23/11/2020

  • 15/08/2020 20:37

    Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel

  • 12/08/2020 15:14

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 12/08/2020 14:46

    Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão fl. 905.

  • 12/08/2020 14:32

    Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/08/2020 e término em 10/08/2020 o prazo para RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 468101/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 886.

  • 10/08/2020 17:16

    Juntada de Petição de petição nº 526904/2020

  • 10/08/2020 17:14

    Protocolizada Petição 526904/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/08/2020

  • 03/08/2020 05:42

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/08/2020 Petição Nº 468101/2020 -

  • 31/07/2020 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 07/07/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 468101/2020. Publicação prevista para 03/08/2020)

  • 07/07/2020 16:02

    Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 468101/2020 (Juntada automática)

  • 07/07/2020 16:02

    Protocolizada Petição 468101/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/07/2020

  • 26/06/2020 05:38

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2020 Petição Nº 160578/2020 - AgInt

  • 25/06/2020 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 25/06/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0160578 - AgInt no REsp 1836804 - Publicação prevista para 26/06/2020

  • 22/06/2020 23:59

    Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 160578/2020 - AgInt no REsp 1836804

  • 10/06/2020 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000297-2020-1T)

  • 05/06/2020 13:03

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000297-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 05/06/2020 05:29

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2020

  • 04/06/2020 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 04/06/2020 16:06

    Incluído em pauta para 16/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 160578/2020 - AgInt no REsp 1836804/RJ

  • 03/06/2020 12:37

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 27/04/2020 11:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

  • 27/04/2020 11:08

    Juntada de Certidão : Certifico que as petições de impugnação 220518/2020 e 252635/2020 são idênticas.

  • 27/04/2020 11:05

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 252635/2020

  • 24/04/2020 15:32

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 24/04/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado (Petição 252635/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 24/04/2020 14:45

    Protocolizada Petição 252635/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2020

  • 13/04/2020 23:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

  • 13/04/2020 17:06

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 220518/2020 (Juntada automática)

  • 13/04/2020 17:06

    Protocolizada Petição 220518/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2020

  • 23/03/2020 05:28

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2020 Petição Nº 160578/2020 -

  • 20/03/2020 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 20/03/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 160578/2020. Publicação prevista para 23/03/2020)

  • 20/03/2020 08:42

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 160578/2020 (Juntada automática)

  • 20/03/2020 08:42

    Protocolizada Petição 160578/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2020

  • 12/03/2020 05:11

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2020

  • 11/03/2020 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 11/03/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2020

  • 11/03/2020 17:50

    Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO e provido

  • 16/09/2019 09:20

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

  • 16/09/2019 09:01

    Distribuído por prevenção de Ministro ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 06/09/2019 13:31

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

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