TRF2 - 5005489-95.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 14:16
Baixa Definitiva
-
08/05/2025 14:16
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
-
08/05/2025 10:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
27/03/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/03/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
26/03/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
25/03/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 14:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5005489-95.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO: DIANA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/02/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
-
14/02/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/02/2025 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 42
-
31/01/2025 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/01/2025 18:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
31/01/2025 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
31/01/2025 00:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
29/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/11/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:23
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
21/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2024 17:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/10/2024 17:12
Negado seguimento a Recurso Especial
-
21/10/2024 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/10/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 09:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2024 14:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/09/2024 14:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
16/09/2024 12:59
Juntada de Petição
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
23/08/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
23/08/2024 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/08/2024 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 23/08/2024 13:44:31)
-
18/08/2024 17:45
Lavrada Certidão
-
07/08/2024 14:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL S/A - EXCLUÍDA
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5005489-95.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO: DIANA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
30/07/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
30/07/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 125
-
29/07/2024 17:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
22/07/2024 10:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
22/07/2024 10:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/07/2024 15:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
18/07/2024 15:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
18/07/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/07/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/07/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
10/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
10/07/2024 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 12:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/07/2024 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conhecido o recurso e não-provido - 05/07/2024 12:51:20)
-
30/06/2024 21:40
Lavrada Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5005489-95.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGRAVADO: DIANA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/06/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
10/06/2024 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
06/06/2024 10:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
01/05/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/05/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/05/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/05/2024 22:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000149-97.2023.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
-
30/04/2024 23:16
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
-
30/04/2024 23:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/04/2024 13:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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