TRF2 - 5008859-19.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 17:04
Baixa Definitiva
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29/08/2024 17:04
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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29/08/2024 17:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54 e 55
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55 e 56
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03/08/2024 18:42
Juntada de Petição
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31/07/2024 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:29
Juntada de Certidão
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25/07/2024 18:27
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 40 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/07/2024 16:27:45
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25/07/2024 18:27
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 40 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/07/2024 16:27:45
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25/07/2024 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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25/07/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 00:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/06/2024 10:55
Juntada de Certidão
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008859-19.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR (OAB SP172947) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI (OAB SP360359) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS INTERESSADO: TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: CREMILDA GARBONI ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO INTERESSADO: DASIRMAS INVESTMENTS LTD.
ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: PATRICIA GARBONI ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli ADVOGADO(A): MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO: ATNA IMOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): Felipe Junqueira Castelli INTERESSADO: RENATA GARBONI ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: SEMARI DUTRA GOMES INTERESSADO: ROBINSON CARNEIRO CERQUEIRA LEITE ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
27/06/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/06/2024 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 63
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27/06/2024 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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28/10/2023 01:04
Juntada de Petição
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09/10/2023 11:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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09/10/2023 11:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2023 18:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2023 17:04
Juntada de Petição
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05/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2023 14:57
Juntado(a)
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 15
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01/09/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 16
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04/08/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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31/07/2023 14:12
Indeferido o pedido
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19/06/2023 21:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 603 do processo originário.Número: 50062884620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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