15/09/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
27/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
26/08/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
06/08/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
05/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
04/08/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 175
01/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
17/07/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
16/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005634-63.2023.4.02.5117/RJREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARILICE DA ROCHA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996)REQUERENTE: MAURO CESAR SANTOS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996)SENTENÇAIsso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) CONCEDER o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência à parte autora com DIB em 02/05/2023 (DER) e com início do pagamento administrativo a partir de 01/06/2025.

CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas desde 02/05/2023 (DIB) até a efetiva implantação do benefício.

Tais valores deverão ser corrigidos com a incidência do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Eventuais valores já recebidos pelo autor deverão ser compensados em fase de execução.

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir de 01/06/2025 (DIP).

No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular as prestações vencidas, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento (o que inclui os honorários, se for o caso).

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias úteis, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes às prestações vencidas.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

P.

R.

I.
01/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/06/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
06/06/2025 17:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
04/06/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:34

Despacho
12/05/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
14/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:26

Decisão interlocutória
11/04/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
31/03/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:44

Decisão interlocutória
24/03/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/03/2025 16:47

Juntada de Petição
29/11/2024 05:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5111018-11.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/11/2024 05:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5111017-26.2024.4.02.9666/TRF (MAURO CESAR SANTOS RODRIGUES)
31/10/2024 15:59

Baixa Definitiva
30/10/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*59-88 processada no TRF2 com o no. 51110181120244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/10/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*59-88 processada no TRF2 com o no. 51110172620244029666/TRF (MAURO CESAR SANTOS RODRIGUES)
28/10/2024 19:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*59-88
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
18/10/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/10/2024 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*59-88
04/09/2024 13:50

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
03/09/2024 20:07

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
03/09/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/08/2024 11:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO02
16/08/2024 11:30

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
16/08/2024 11:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
15/08/2024 21:04

Juntada de Petição
13/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
15/07/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/07/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/07/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
12/07/2024 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2024 09:33

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
09/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
03/07/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
27/06/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 11/07/2024 14:00
24/06/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005634-63.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 164) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARILICE DA ROCHA SANTOS (Pais) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) RECORRIDO: MAURO CESAR SANTOS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
21/06/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2024 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/07/2024 14:00 Sequencial: 164
21/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
17/06/2024 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/05/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/05/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
22/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 21:59

Conclusos para julgamento
19/03/2024 21:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 15/03/2024 16:09:05)
15/03/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
22/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/02/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/02/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/02/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:08

Despacho
21/02/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/02/2024 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2023 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/10/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/10/2023 21:05

Juntada de Petição
24/10/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2023 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/10/2023 15:28

Despacho
10/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAURO CESAR SANTOS RODRIGUES Data: 25/10/2023 às 10:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VANESSA
06/10/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
28/09/2023 11:42

Juntada de Petição
26/09/2023 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 26/09/2023 16:43:05)
26/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/08/2023 23:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2023 21:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 14:54

Determinada a intimação
06/07/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
06/07/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:29

Despacho
22/05/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2023 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2023 19:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/05/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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