TRF2 - 5003838-38.2021.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 07:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
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30/10/2024 15:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
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29/10/2024 22:06
Recebidos os autos do STJ
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27/09/2024 18:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003838382021402510720240927180357
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27/09/2024 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/09/2024 14:06
Recurso Especial Admitido
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26/09/2024 17:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/09/2024 13:54
Juntada de Certidão
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26/09/2024 12:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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26/09/2024 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/09/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/09/2024 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/09/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2024 08:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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03/09/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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30/08/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2024 11:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/08/2024 11:32
Lavrada Certidão
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09/08/2024 15:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/08/2024 14:21
Juntada de Petição
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b>
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07/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003838-38.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: RENATA DAVID DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
06/08/2024 19:23
Juntada de Certidão
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06/08/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
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06/08/2024 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2024 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 54
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06/08/2024 11:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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05/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2024 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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05/08/2024 10:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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05/08/2024 10:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/08/2024 10:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2024 19:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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30/07/2024 16:53
Juntada de Petição
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26/07/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/07/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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22/07/2024 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2024 14:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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12/07/2024 14:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/07/2024 13:31
Lavrada Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003838-38.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: RENATA DAVID DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/06/2024 18:56
Juntada de Certidão
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18/06/2024 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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18/06/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
17/06/2024 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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13/06/2024 14:35
Redistribuído por sorteio - (GAB31 para GAB30)
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13/06/2024 13:55
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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13/06/2024 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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13/06/2024 11:13
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
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13/06/2024 08:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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19/07/2023 16:13
Distribuído por prevenção - Número: 50038124020214025107/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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