TRF2 - 5019577-98.2023.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS

CPF *88.***.*70-43

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DA SILVA SOUZA

CPF *03.***.*74-10

Advogados

RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

CPF *05.***.*65-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:28

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 03/06/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 03/06/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 14:14

    Despacho

  • 29/05/2025 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2025 14:57

    Processo Reativado por decisão judicial

  • 26/05/2025 19:42

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 15:24

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 14:37

    Despacho

  • 29/11/2024 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 18/10/2024 15:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 10/10/2024 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 18:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

  • 04/10/2024 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

  • 02/10/2024 18:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

  • 02/10/2024 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

  • 01/10/2024 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

  • 01/10/2024 12:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 01/10/2024 12:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 01/10/2024 12:16

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 30/09/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 16:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DA SILVA SOUZA - ABSOLVIDO

  • 30/07/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 30/07/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 30/07/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 14:00

    Despacho

  • 29/07/2024 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2024 18:09

    Transitado em Julgado para o Réu - RAFAEL DA SILVA SOUZA<br>Data: 27/07/2024

  • 29/07/2024 18:08

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAEL DA SILVA SOUZA<br>Data: 22/07/2024

  • 29/07/2024 18:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2024 13:33

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR04 Número: 50195779820234025101/TRF2

  • 29/07/2024 13:32

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - RAFAEL DA SILVA SOUZA<br>Data: 27/07/2024 Número: 50195779820234025101/TRF2

  • 29/07/2024 13:32

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - RAFAEL DA SILVA SOUZA<br>Data: 22/07/2024 Número: 50195779820234025101/TRF2

  • 10/07/2024 09:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50195779820234025101/TRF2

  • 24/01/2024 14:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR04 -> TRF2

  • 23/01/2024 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 14/12/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/11/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 03/11/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 16:28

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/11/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 15:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Juntada de certidão - 03/11/2023 15:24:48)

  • 03/11/2023 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/11/2023 01:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/10/2023 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 25/10/2023 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/10/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 12:11

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 08/09/2023 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/09/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/09/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2023 05:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/08/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:23

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 18:23

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 17/08/2023 14:00. Refer. Evento 78

  • 17/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/07/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/07/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/07/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 17:02

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2023 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74

  • 20/07/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/07/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/07/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75

  • 20/07/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/07/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/07/2023 15:25

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 17/08/2023 14:00

  • 19/07/2023 14:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 14:29

    Expedição de ofício

  • 18/07/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:09

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2023 15:08

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 18/07/2023 14:00. Refer. Evento 26

  • 18/07/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 13:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 12:56

    Despacho

  • 14/07/2023 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 12:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/07/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 14:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2023 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/06/2023 23:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 19/06/2023 12:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2023 14:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2023 18:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/06/2023 20:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2023 14:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/05/2023 13:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/05/2023 16:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 29/05/2023 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 29/05/2023 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/05/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 15:03

    Despacho

  • 26/05/2023 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2023 13:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2023 13:14

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 25/05/2023 15:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 25/05/2023 15:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 25/05/2023 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 25/05/2023 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 23/05/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2023 16:40

    Expedição de Mandado - RJRESSECMA

  • 23/05/2023 16:40

    Expedição de Mandado - RJR10SECMA

  • 23/05/2023 16:38

    Expedição de Mandado - RJR10SECMA

  • 23/05/2023 16:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 23/05/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 12:29

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 18/07/2023 14:00

  • 22/05/2023 12:27

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/04/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 19/04/2023 19:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 19/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 19/04/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 03/04/2023 12:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 29/03/2023 19:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 29/03/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/03/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/03/2023 13:58

    Expedição de Mandado - RJRESSECMA

  • 29/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 13:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DA SILVA SOUZA - DENUNCIADO

  • 29/03/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 13:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000672-88.2018.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 29/03/2023 13:23

    Recebida a denúncia

  • 23/03/2023 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 01:29

    Distribuído por dependência - Número: 50006728820184025111/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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