TRF2 - 5106227-51.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:12
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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19/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/08/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA LENDI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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18/08/2025 17:18
Decisão interlocutória
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18/08/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/08/2024 14:09
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/08/2024 14:08
Juntada de Certidão
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27/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2024
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2024
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28/06/2024 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5106227-51.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARIA LENDI EDITAL Nº 510013571476 Prazo : 15 dias O DOUTOR CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: MARIA LENDI, angolana, solteira, filha de Maria Dianvena Pelenda e Eugenio Cabamba, nascida em 07/06/1994, Passaporte angolano N2144280. Ação Penal nº 5106227-51.2023.4.02.5101 Denunciada incursa no artigo 304 c/c art. 297, ambos do Código Penal E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para que apresente resposta por escrito, subscrita por advogado, no prazo de 10 dias, ex vi do artigo 396 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008.
Caso queira constituir advogado, deve a peça de defesa ser apresentada acompanhada de instrumento de procuração ou de indicação da folha dos autos a qual acostada, sob pena de se considerar irregular a representação e ausente a defesa técnica.
Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2460-5000. Rio de Janeiro, 26/06/2024. Eu, CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA, Analista Judiciário, digitei e eu, Janaína Lavorato Lopes Gomes, Diretora de Secretaria, subscrevi.
Eu, CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA, Juiz(a) Federal, assino. (assinado eletronicamente) CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA Juiz(a) Federal ________________________________________________________________________ 04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - Avenida Venezuela, 134 Bloco B - 3º andar - Saúde - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20.081-312, Telefone: (21) 3218-7944 – Email: [email protected] -
27/06/2024 13:11
Expedição de Edital
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27/06/2024 13:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024
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25/06/2024 16:34
Juntada de peças digitalizadas
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06/05/2024 09:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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03/05/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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02/05/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/04/2024 14:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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30/04/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 13:58
Despacho
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24/04/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/02/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2024 13:42
Juntada de Certidão
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21/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/01/2024 11:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 12:10
Juntada de Certidão
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28/11/2023 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2023 15:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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17/11/2023 17:15
Despacho
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16/11/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/11/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/11/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/11/2023 15:59
Juntada de Certidão
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03/11/2023 15:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA LENDI - DENUNCIADO
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31/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 16:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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31/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 16:44
Juntada de Certidão
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31/10/2023 16:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5083363-87.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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31/10/2023 16:33
Recebida a denúncia
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16/10/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2023 15:00
Distribuído por dependência - Número: 50833638720214025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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